Sancionada lei municipal que dá nova autorização para empréstimo de R$ 123 milhões junto à Caixa Econômica Federal
O prefeito Nélio Aguiar sancionou na quarta-feira(26) a alteração na lei municipal nº 20.661, de 02 de outubro de 2019, a qual autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Santarém no dia 5 de maio, remanejando R$ 25 milhões da operação de crédito, realizada pelo município de Santarém, no limite de R$ 123 milhões, para obras de infraestrutura na zona urbana e zona rural de Santarém.
Pela nova redação do artigo primeiro, o município de Santarém está autorizado a contratar operação de crédito até o valor de R$ 123.000.000,00 destinados à execução de serviços de infraestrutura, inlcuindo obras de pavimentação, drenagem, melhorias necessárias e úteis em logradouros públicos, além de obras diversas de interesse social.
Desse total, inicialmente, 25 milhões de reais seriam investidos na iluminação pública, mas o poder executivo enviou projeto de lei à Câmara alterando a destinação da operação de créditos, remanejando esses recursos para obras de infraestrutura na zona urbana e nos distritos de Curuai(Lago Grande), Cipoal e Boa Esperança.
Do valor inicial contratado, 28 milhões de reais já foram aplicados, restando 95 milhões de reais a serem utilizados, agora, integralmente, excluída a destinação para iluminação pública.

