O juiz de Direito, Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Civil da Comarca de Santarém, no oeste do Pará, manteve a liminar deferida em dezembro do ano passado contra o Município de Santarém e Estado do Pará, que proíbe a realização de festas e eventos. Em audiência de concliliação realizada na manhã de quarta-feira (26), o juiz analisou o pedido de reconsideração da liminar apresentando pelo Miunicípio de Santarém, mas decidiu não se manifestar até que novos pedidos de informações feitos pelo Ministério Público sejam atendidos. O magistrado deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente dados e documentos solicitados pelo MP, que justifique o pedido de arquivamento da ACP.

Desde a mudança de bandeiramento na região do Baixo Amazonas, que inclui Santarém, que a Prefeitura flexibilizou as medidas preventivas. Algumas atividades não essenciais foram retomadas, outras, no entanto, seguem suspensas como é o caso de festas, shows, eventos públicos e comerciais e aglomerações em postos de conveniência tanto na zona urbana quanto em Alter do Chão e praias. 

O município de Santarém, por meio da Procuradoria Jurídica, tentava obter a reconsideração da liminar, para autorizar a retomada dessas atividades.

No início da audiência desta quarta-feira, a representante do MP voltou a pedir dados técnicos tanto do município de Santarém quanto do Estado do Pará sobre o quantitativo de pacientes domiciliados em Santarém com Covid-19, atualmente internados na UPA 24 Horas, Hospital de Campanha, Hospital Regional do Baixo Amazonas e hospitais particulares da rede. Segundo o MP, os números divulgados nos portais oficiais do município e da OSS Mais Saúde, bem como do Estado, ou estão desatualizados ou são inconsistentes. 

O MP solicitou ainda dados técnicos do total de óbitos de pacientes por Covid, uma vez que no Portal do Município, informa 1.010, e o Estado em seu painel de monitoramento da Covid mostra 879 vítimas, conforme boletim divulgado no último dia 25 de maio.

Também foram solicitados informações técnicas sobre quais as medidas de flexibilização adotadas no município desde maio de 2020 que se mostraram mais efetivas no enfrentamento da pandemia até hoje, apresentando índices positivos de cumprimento pela população. 

A representante do órgão ministerial quer ainda que o município apresente mapa de leitos existentes para atendimento de pacientes com Covid-19 no município, incluindo a retaguarda de UTIs, bem como o plano de contingenciamento em caso de uma 3ª onda, principalmente diante da ameaça de uma nova cepa indiana, além do planejamento das atividades de fiscalização já solicitado na ACP. 

Por sua vez, o representante do município de Santarém ressaltou que medidas de fiscalização são realizadas pelo município todos os dias e que atual cenário da pandemia em nada se compara à época do protocolo da ACP, em maio de 2020. 

Segundo ele, atualmente, a volatilidade da pandemia demonstra mudanças nos protocolos de biossegurança, planos de contingência e medidas de restrição. 

Participaram da audiência, a promotora de justiça Evellin Staevie dos Santos, os procuradores do município Matheus Lago Coutinho e Joselma de Sousa Maciel, além do procurador do estado Wendel Nobre Pinto Barreto.