O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Francisco Melo, o Chicão, nomeou os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai apurar a atuação da mineradora Vale no Estado. Após a indicação dos nomes pelas bancadas da Casa, a presidência fez a nomeação dos integrantes e anunciou que a Mesa Diretora providenciará recursos administrativos e financeiros para o assessoramento necessário aos trabalhos da comissão.

A comissão é formada pelos deputados Ozório Juvenil (MDB – membro nato), Eraldo Pimenta (MDB), Cilene Couto (PSDB), Bordalo (PT), Miro Sanova (PDT), Igor Normando (Podemos) e Eliel Faustino (DEM). 

A empresa Vale S.A tem várias operações no estado do Pará, como Carajás e S11D, o maior investimento da história da mineradora brasileira.

A criação da CPI foi aprovada pela Alepa no último dia 27 de abril, durante votação que terminou com 27 votos favoráveis da CPI, número superior às 13 assinaturas necessárias para aprovar o pedir de abertura. 

O deputado Ozório Juvenil é autor da proposta. Segundo ele, a finalidade da CPI é investigar a concessão de incentivos fiscais da empresa Vale, bem como o descumprimento de condicionantes ambientais, a falta de segurança em barragens, os repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará.

O próximo passo é a eleição do presidente e do relator. A CPI terá um prazo de 90 dias para conclusão dos seus trabalhos, podendo ainda ser prorrogado por mais 30 dias.

Segundo Juventil, falta transparência quanto a efetivação dos pagamentos dos valores relacionados às compensações socioambientais e financeiras. Ele lembrou que de outubro a dezembro de 2020, a Vale teve o lucro de R$ 4,8 bilhões, mesmo em tempos de pandemia.

De acordo com o Cadastro Nacional de Barragens, a Vale tem 21 barragens no Pará, sendo que cinco delas têm dano potencial associado de alto risco. 

A Vale já se pronunciou sobre a CPI e informa que "em seu compromisso de transparência com a sociedade, estará à disposição, se questionada, a prestar todo e qualquer esclarecimento sobre a sua atuação no estado".