Trabalho doméstico

11/07/2013

O plenário do Senado aprovou ontem (11) o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador. Uma das soluções construídas por Jucá, após negociação com as centrais sindicais e o governo, é o estabelecimento de um banco de horas para que patrões e trabalhadores domésticos possam fazer a compensação de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro até o sétimo dia do mês seguinte e as demais poderão formar um banco de horas que será usufruído pelas trabalhadoras em, no máximo, um ano.

Expressas - Foi lançado oficialmente ontem, 11, pela Secretaria Municipal de Turismo o Inventário Turístico 2013 de Santarém. *** O secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, discutiu juntamente com a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Santarém a criação da função de Agente Comunitário de Fiscalização Ambiental no município. *** O projeto visa criar o serviço voluntário ambiental, tendo em vista a importância da preservação e proteção do meio ambiente. *** O encontro reuniu ainda representantes do Ministério Público Federal, Polícia Militar do Estado do Pará, representando o 3º Batalhão da Polícia Militar em Santarém, Polícia Civil, Polícia Federal, Sema-PA, Colônia de Pescadores Z-20, e os vereadores Júnior Tapajós e Ronan Liberal Júnior. *** De acordo com o promotor de Justiça do Meio Ambiente em exercício, Túlio Chaves Novaes, o processo para a criação do projeto ocorrerá em três etapas: a primeira aconteceu durante a reunião, que serviu para dividir as atribuições de cada órgão e instituição envolvida no projeto. A segunda etapa é discutir as propostas da primeira reunião e formular os pontos que integrarão um Termo de Compromisso com o Ministério Público. E a última etapa consistirá na assinatura do Termo, pelos representantes dos órgãos e instituições participantes. *** Durante o encontro ficou acordado que no dia 27 de agosto deste ano haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, para debater o Projeto de Lei, que cria a figura do Agente Comunitário de Fiscalização Ambiental. *** Nos dias 15 e 16 de julho, às 08h, será realizado o 5º módulo do curso de capacitação em agroecologia e políticas públicas com o título: Produção Agroecológica Alternativa de Calinha caipira, ministrado pelo engenheiro Agrícola Mário Tanaka. A aula teórica, no dia 15, será realizada no auditório do Mercadão 2000 e no dia 16, a aula prática na comunidade do Irurama, no Eixo Forte. *** Um balanço dos primeiros seis meses de atuação da nova empresa Celpa no Pará foi apresentado pela diretoria ao governador Simão Jatene, na manhã desta quinta-feira (11), no gabinete do Comando Geral da Polícia Militar. *** O presidente da Celpa, Nonato Castro, juntamente com outros diretores da empresa, explicou a atual situação da empresa, o modelo de gestão implementado e os investimentos que serão feitos no Pará. *** Até amanhã!


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