Uma boa notícia para o terceiro setor em Santarém. A Secretaria Municipal de Cultura (Semc), vai começar a credenciar instituições privadas sem fins lucrativos para a elaboração de projetos para concessão de subsídios, contribuições e auxílios para o ano de 2021, nas áreas cultural e religioso no âmbito municipal. O chamamento público foi publicado nesta terça-feira (11), por meio de portaria. 

Assim, a Semc convoca todas as entidades locais dos diversos segmentos culturais da sociedade civil para fazerem sua inscrição e participar da seleção. O cadastro tem por finalidade o credenciamento de pessoas ou instituições privadas para executarem serviços nas atividades estabelecidas pela Semc visando o fomento de projetos voltados para o setor da cultura.

Com parecer favorável do Núcleo Técnico de Licitações e Contratos (NTLC), da Secretaria Municipal de Administração e Governo (Semag), o chamamento público encontra-se na fase externa com a publicação do edital e seus anexos.

Segundo a Semc, a chamada pública vai permitir que a administração municipal contrate aqueles que reúnam as condições necessárias para o atendimento do interesse público, levando-se em conta aspectos relacionados à capacidade técnica da entidade apresentadora do projeto à qualidade dos serviços. 

Os interessados devem enviar suas propostas à sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na rua do Imperador, 640, no bairro Prainha, munidos de documentação, no período de 12 de maio à 10 de junho deste ano, sempre no horário das 8h às 14 horas. 

As entidades credenciadas vão celebrar parcerias com a Prefeitura de Santarém, por meio da Semc, sob a formalização de termo de concessão. 

A Semc ressalta que podem ser credenciadas mais de uma entidade, contudo, por ocasião da concessão de projetos, estas deveram observar a regra estabelecida entre as credenciadas, e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de fomento.

Um dos objetivos dessa chamada pública é ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais, apoiar a produção e a expressão cultural, fortalecer a economia criativa, contribuir para o desenvolvimento do município.

“O termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio, por meio da transferência de recursos financeiros, para a execução de projeto de difusão de expressões culturais”, informa o edital.

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) são entidades do terceiro setor criadas com a finalidade de atuar junto ao Poder Público, em regime de mútua cooperação, na execução de serviços públicos e tem o seu regime jurídico regulado pela Lei nº 13.019/2014.

Estas entidades atuam na prestação de serviço público não exclusivo do Estado e tem vínculo com a Administração Pública, cujo vínculo se dar mediante celebração de termo de colaboração ou termo de fomento.

A Prefeitura busca com a Parceria Público Privada com Organizações da Sociedade Civil, imprimir maior celeridade em sua atividade prestacional na área Cultural, lançando mão da autorização legal em poder imprimir práticas de gestão privada, através de Termos de Fomento, sem que haja prejuízo ao zelo pelo bem público e/ou ao erário para poder melhor atender a população santarena.

Todas as informações sobre a chamada pública estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Santarém, bem como o edital e seus respectivos anexos.