Uma portaria assinada pela secretária municipal de Saúde, Vânia Maria Azevedo Portela, publicada no último dia 5, suspendeu a contagem do prazo dos trabalhos que estavam sendo realizados pela Comissão de Tomadas de Contas Especial pelo prazo de 30 dias. Inicialmente, a comissão teria 90 dias para conclusão dos trabalhos na apuração dos fatos relativos ao Contrato de Gestão número 011/2018, firmado pelo município de Santarém e o Instituto Panamericano de Gestão (IPG), com base no relatório da Controladoria Geral do Município (CGM).

O relatório de autoridade da CGM identificou a existência de 156 empresas contratadas para executar o contrato entre município e o IPG. A apuração da CGM, no entanto, não identificou a apresentação dos contratos, nem os termos de referência e relatórios de execução dos serviços.

A suspensão do prazo também se deu em virtude do ajuizamento da ação contra o IPG para a exibição de documentos, no qual foi deferida liminar para a apresentação dos contratos com as 156 empresas relacionadas no relatório de autoria interna da CGM, vigente entre 02 de março de 2018 a 31 de agosto de 2020.

A Comissão de Tomadas de Contas Especiais foi designada nos termos da Portaria de número 037/221 da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), de 25 de março deste ano, com a fixação de prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.