O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará vai iniciar os julgamentos de processos referentes aos  municípios de Prainha, Monte Alegre, Santarém e Almerim entre os dias 26 a 30 de abril de 2021. 

A 4ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Conselho Superior será realizarda das 8h do dia 26 até às 18h do dia 30 de abril de 20201, no site: www.mppa.mp.br. 

De acordo com o MPPA, em relação a Prainha, o objetivo é apurar eventual irregularidade na concessão de auxílio emergencial ao município. 

Já em Monte Alegre, serão dois processos julgados, ambos contra a prefeitura municipal. O primeiro visa apurar eventual prática de improbidade administrativa por parteda Administração Pública Municipal e o segundo vai apurar suposto ato ímprobo de aluguelo de caçambas para beneficiar empresa privada, por parte do Poder Executivo local.

A ação contra o município de Santarém busca apurar se medidas administrativas foram adotadas pelo município para utilização do uso da modalidade de licitação na modalidade pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços.

Outro julgamento é referente à Secretaria Executiva de Educação - SEDUC, para apurarção depossíveis irregularidades no Processo Licitatório No 271.790/2006, relativo à execução de obras em estabelecimentos de ensino município de Santarém. 

Já em relação a Almerim, Emater-PA, Fundação Jari e Banco da Amazônia S.A  estão sendo objetos de apuração  por supostas irregularidades na atuação desses órgãos no fomento aos agricultores familiares do município