Confira a mudança de membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente

Kamila Andrade/Portal OESTADONET - 20/04/2021

O governador Helder Barbalho assinou um decreto que muda os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (COEMA-PA), órgão que é vinculado à Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). 

De acordo com o decreto, foram exonerados do COEMA os seguintes representantes da sociedade civil e do poder público. 

- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA
Suplente: Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Pará – OAB/PA
Titular: Ubirajara Bentes de Souza Filho ( falecido )
Suplente: Ismael Antonio Coelho de Moraes

Universidade do Estado do Pará – UEPA
Titular: Gleicy Karen Abdon Alves Paes
Suplente: Octávio Cascaes Dourado Junior

Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente – FOPESMMA
Titular: José Oscar Peixoto
Suplente: Francisca Lúcia Porpino

Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA
Suplente: Paulo Roberto dos Santos

Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD
Suplente: Guilherme Kalume Azevedo. 

 

De acordo com o decreto foram nomeados os seguintes substitutos:

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA
Suplente: Williams Beckmann da Silveira Pinheiro

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Pará – OAB/PA
Titular: Ismael Antonio Coelho de Moraes
Suplente: Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito

Universidade do Estado do Pará – UEPA
Titular: Octávio Cascaes Dourado Junior
Suplente: Aline Souza Sardinha

Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente – FOPESMMA
Titular: Elcio Pereira Ribeiro
Suplente: Daniel José Rachadel

Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA
Suplente: Daniel Medeiros de Lago Fontoura

Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD
Suplente: Patrícia Dias Barbosa Castelo Branco

 

 

Sobre o COEMA

 

Criado em 1990, o COEMA é Órgão integrante do Sistema Estadual  de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA com competências, consultivas, deliberativas, normativas e recursais,  decidindo em última instância administrativa  sobre as multas e outras penalidades impostas pela SEMAS.

 

De competência do órgão:

1. a) editar normas e definir diretrizes para implantação da Política Estadual do Meio ambiente;

2. b) aprovar planos e programas na área do meio ambiente;

3. c) emitir parecer prévio sobre o licenciamento de projetos, públicos ou privados, que apresentem aspectos potencialmente poluidores ou causadores de significativa degradação do meio ambiente, como tal caracterizados em lei;

4. d) homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para proteção do meio ambiente;

5. e) opinar sobre a proposta orçamentária para o setor;

6. f) homologar contratos, convênios e outros instrumentos de interesse para preservação do meio ambiente;

7. g) aprovar normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria de qualidade de meio ambiente;

8. h) decidir, como última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo órgão ambiental competente;

9. i) definir a implantação de espaços territoriais, especificamente protegidos, para a defesa dos ecossistemas;

10. j) fixar diretrizes para pesquisa científica nas áreas de conservação, preservação e recuperação do meio ambiente;

11. k) estabelecer critérios para orientar as atividades educativas, inclusive quanto à documentação, divulgação e discussão pública, no campo da conservação, preservação e melhoria do meio ambiente e dos recursos naturais;

12. l) assessorar o Secretário de Estado de Meio Ambiente.




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