Confira a mudança de membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente
O governador Helder Barbalho assinou um decreto que muda os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (COEMA-PA), órgão que é vinculado à Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
De acordo com o decreto, foram exonerados do COEMA os seguintes representantes da sociedade civil e do poder público.
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA
Suplente: Paula Fernanda Pinheiro Ribeiro
Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Pará – OAB/PA
Titular: Ubirajara Bentes de Souza Filho ( falecido )
Suplente: Ismael Antonio Coelho de Moraes
Universidade do Estado do Pará – UEPA
Titular: Gleicy Karen Abdon Alves Paes
Suplente: Octávio Cascaes Dourado Junior
Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente – FOPESMMA
Titular: José Oscar Peixoto
Suplente: Francisca Lúcia Porpino
Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA
Suplente: Paulo Roberto dos Santos
Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD
Suplente: Guilherme Kalume Azevedo.
De acordo com o decreto foram nomeados os seguintes substitutos:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA
Suplente: Williams Beckmann da Silveira Pinheiro
Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Pará – OAB/PA
Titular: Ismael Antonio Coelho de Moraes
Suplente: Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito
Universidade do Estado do Pará – UEPA
Titular: Octávio Cascaes Dourado Junior
Suplente: Aline Souza Sardinha
Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente – FOPESMMA
Titular: Elcio Pereira Ribeiro
Suplente: Daniel José Rachadel
Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA
Suplente: Daniel Medeiros de Lago Fontoura
Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD
Suplente: Patrícia Dias Barbosa Castelo Branco
Sobre o COEMA
Criado em 1990, o COEMA é Órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA com competências, consultivas, deliberativas, normativas e recursais, decidindo em última instância administrativa sobre as multas e outras penalidades impostas pela SEMAS.
De competência do órgão:
1. a) editar normas e definir diretrizes para implantação da Política Estadual do Meio ambiente;
2. b) aprovar planos e programas na área do meio ambiente;
3. c) emitir parecer prévio sobre o licenciamento de projetos, públicos ou privados, que apresentem aspectos potencialmente poluidores ou causadores de significativa degradação do meio ambiente, como tal caracterizados em lei;
4. d) homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para proteção do meio ambiente;
5. e) opinar sobre a proposta orçamentária para o setor;
6. f) homologar contratos, convênios e outros instrumentos de interesse para preservação do meio ambiente;
7. g) aprovar normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria de qualidade de meio ambiente;
8. h) decidir, como última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo órgão ambiental competente;
9. i) definir a implantação de espaços territoriais, especificamente protegidos, para a defesa dos ecossistemas;
10. j) fixar diretrizes para pesquisa científica nas áreas de conservação, preservação e recuperação do meio ambiente;
11. k) estabelecer critérios para orientar as atividades educativas, inclusive quanto à documentação, divulgação e discussão pública, no campo da conservação, preservação e melhoria do meio ambiente e dos recursos naturais;
12. l) assessorar o Secretário de Estado de Meio Ambiente.

