Em Santarém, portaria prorroga datas de vencimento do IPTU 2021 devido os impactos da pandemia da Covid-19
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, a Portaria 019/2021 prorrogou as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2021) no município de Santarém, no oeste do Pará.
De acordo com a Portaria, as cotas já começariam a vencer neste mês de abril, porém os prazos de pagamento foram adiados para o meses de maio, junho e julhp, ficando designadas as seguintes datas:
I - 1ª Cota Única e 1ª Parcela com vencimento original em 15/04/2021, ficam com vencimento para 14/05/2021;
II - 2ª Cota Única e 2ª Parcela com vencimento original em 14/05/2021, ficam com vencimento para 15/06/2021;
III – 3ª, 4ª e 5ª Parcelas com vencimento original em 31/05/2021, 30/06/2021 e 30/07/2021 respectivamente, ficam com vencimento para 30/06/2021, 30/07/2021 e 31/08/2021.
A prorrogação do prazo a que se não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. A opção de pagamento de forma parcelada já formalizada, permanece com as datas de vencimentos acordadas no momento do aceite da opção de pagamento do IPTU 2021 de forma parcelada.
O atendimento a contribuintes, relativo aos serviços abrangidos pela Secretaria Municipal de Finanças, devem ser mantidos e realizados, preferencialmente, por telefone, endereço eletrônico (e-mail), WhatsApp ou outro canal disponível.
A Secretaria recomenda que o deslocamento físico dos contribuintes às unidades somente deverá ocorrer quando estritamente necessário e após prévio agendamento pelo canal telepresencial.
A SEFIN divulgará ainda na página da internet (www.santarem.pa.gov.br ), os canais alternativos para atendimento e orientações.

