Procon intensifica campanha “Cadê o preço?”
Fiscais do Procon estão verificando produtos expostos. -
Com o objetivo de fazer valer o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à afixação de etiquetas de preço em todos os produtos expostos à venda nos estabelecimentos comerciais, a Procuradoria do Consumidor do município de Santarém, através de uma equipe de fiscalização está percorrendo os diversos estabelecimentos do comércio local.
Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Silvânia Melo, é obrigatório afixar etiqueta com o preço, mesmo nos produtos a mostra nas vitrines. Nas etiquetas, devem constar o preço à vista, total a prazo, taxas de juros (em moeda nacional), bem como as condições de pagamento.
Em auto-serviços, supermercados e hipermercados, mercearias ou estabelecimentos onde o consumidor tenha acesso direto ao produto sem intervenção do comerciante, a afixação de preço pode ser feita na embalagem e, alternativamente, a afixação de código referencial ou código de barras, desde que a informação relativa ao preço à vista dos produtos, característica e código estejam expostas de forma clara e legível.
Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá
expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.
Na impossibilidade de afixação de preços na forma acima mencionada, é permitido o uso de relações de preços dos produtos expostos, bem como dos serviços oferecidos, de forma escrita, clara e acessível ao consumidor.
Nos estabelecimentos que utilizem código de barras para apreçamento, deverão ser oferecidos equipamentos de leitura ótica para consulta de preço pelo consumidor, localizados na área de vendas e em outras de fácil acesso.
Durante a campanha “Cadê o Preço?” os fiscais do Procon estão verificando produtos expostos em vitrines e prateleiras e caso verifiquem alguma irregularidade, o proprietário do estabelecimento comercial será notificado a corrigir o problema.
“Como não temos muitos fiscais, contamos com a colaboração da população denunciando eventuais irregularidades que ela observe nos estabelecimentos comerciais, como produtos sem etiqueta de preço ou com preço apenas do valor à vista. “O consumidor deve procurar o Procon que fica localizado na Av. Borges Leal, 2558 - altos, bairro de Aparecida. Se preferir, pode fazer a denúncia pelo telefone 3523-8274”, informou Silvânia.
O órgão também vai verificar se os lojistas expõem o exemplar o Código de Defesa do Consumidor, o que é exigido por lei.


