O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Marcelo Lima Guedes editou portaria para estabelecer medidas de funcionamento das unidades, conforme o bandeiramento da região que estabelece o risco de contaminação do  novo coronavírus. 

De acordo com a Portaria, serão retomados os atendimento nas unidades de Ananindeua, Postos Avançados, situados na Região Metropolitana, a partir do dia 05 de Abril de 2021. Já as entidades públicas e privadas afetos ao trânsito, credenciadas no Detran, situados na Região Metropolitana, deverão retomar suas atividades desde o dia 30 de Março de 2021.

Ainda conforme a Portaria, os demais Ciretrans, Postos Avançados, entidades públicas e privadas afetos ao trânsito, credenciadas no Detran, situadas nas Regiões em que o Bandeiramento estabelecido for azul, verde, amarelo, laranja ou vermelho deverão realizar o atendimento ao público, respeitando as medidas de distanciamento social controlado e a aplicação de protocolos geral e específicos.

Segundo o documento, as unidades situadas em Regiões que tiverem seu Bandeiramento alterado para cor preto  (Lockdown), terão seu atendimento ou funcionamento
suspenso imediatamente nos termos de Decreto Estadual e da Portaria. 

Prazos para procedimentos 

Para os motoristas que estiverem com pendências na regularização da Carteira Nacional de Habilitação e de veículos terão os prazos prorrogados por tempo indeterminado junto ao Departamento de Trânsito do Pará.

A prorrogação se aplica para renovação de CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020. 

Também fica prorrogado o prazo para registro e licenciamento de veículo, bem como a transferência de automóveis novos adquiridos desde 12 de fevereiro do ano passado.

A Portaria prorroga, ainda, por tempo indeterminado, o prazo para apresentação de defesa prévia, apresentação de recurso de multas e de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, encerrado em 15 de março deste ano.