Suspensão de prazos na justiça estadual se encerra nesta quinta-feira(25) em comarcas onde há bandeiramento vermelho

PORTAL OESTADONET - 23/03/2021

Portaria nº. 1.161, da presidência do Tribunal de Justiça do Estado suspendeu, em caráter excepcional, no período de 19 a 25 de março de 2021, os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais, de 1º e 2º Graus, em todo o Poder Judiciário do Pará, sem prejuízo de cumprimento de medidas para a preservação de direitos.

 

A nova portaria prorrogou a normativa que atualizou, em 4 de março, o Anexo I da Portaria Conjunta nº 15/2020 sobre regulamenta procedimentos e institui protocolos, no âmbito do TJPA, e disciplina a retomada gradual dos serviços de forma presencial, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus, e dá outras providências.

 

De acordo com a normativa, a prorrogação é aplicada às unidades administrativas e judiciárias em bandeiramento vermelho, como é o caso da Comarca de Santarém, - exceto aquelas cujos municípios tiveram a decretação de lockdown, que possuem suspensão de atividades regulada em ato próprio.




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