MP apura preliminarmente atos de ex-secretários da Prefeitura de Santarém para decidir se abre investigações ou arquiva casos
O Ministério Público do Pará está apurando preliminarmente atos de dois ex-secretários da Prefeitura de Santarém durante a gestão de Alexandre Von para decidir se abre investigações ou arquivo o caso.
No caso da ex-secretária de finanças do município, Regina Socorro Siqueira Sousa, o promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, em exercício, Adleer Calderaro Sirotheau tornou pública a instauração de Procedimento Preparatório para apurar possível ocorrência de prejuízo ao erário, e respectiva responsabilidade quanto ao ressarcimento do dano, diante de possível irregularidade relacionada ao quantum remuneratório auferido pela então secretária municipal de gestão, orçamento e finanças de Santarém, no período correspondente aos anos de 2013 a 2016.
Já em relação ao ex-secretário de meio ambiente de Santarém, Podalyro Neto, o promotor está apurando possível ilegalidade ou irregularidade relacionada ao emprego do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no período de outubro de 2016 a janeiro de 2017, este último período sob responsabilidade da atual gestão do município.
O Portal OESTADONET aguarda a manifestação dos dois ex-secretários citados nesta reportagem.
Outras apurações do MPPA
O promotor de Justiça Adleer Calderaro também apura o conteúdo do contrato do Departamento de Trânsito do Estado do Pará e a empresa C S Construção e Saneamento LTDA - ME. O objetivo é aferir a legalidade ou regularidade da execução do Contrato no 085/2015, para a execução de serviços e/ou Obra de engenharia para reforma e adequação no prédio da Ciretran de Santarém.
Ainda em apuração, um possível prática de ato de improbidade administrativa supostamente cometido pela servidora pública do Município de Santarém Lucilaine Gimenes Freire, no período de 06 de janeiro de 2017 a 06 de janeiro de 2018, diante da notícia de que, naquele período, também prestou serviços técnicos profissionais de assessoria aos fiscais de tributos e auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Juruti, com inúmeras funções delineadas pelo Contrato de Prestação de Serviços no 002/2017.
A Promotoria de Justiça de Aveiro tornou pública a instauração do Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as instalações da Delegacia de Polícia Civil de Aveiro, através das inspeções mensais e semestrais e das providências ali adotadas. A apuração está sendo feita pelo promotor de Justiça Alan Johnnes Lira Feitosa.

