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A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) tornou público a licitação para contratar empresar especializada em serviços de passagens de transporte público de passageiros, com fornecimento de equipamentos, por regime de comodato, para a operacionalização dos sistemas de bilhetagem eletrônica. A data da sessão ficou marcada para o dia 5 de abril de 2021, às 9:30h no horário de Brasília. 

Esse novo edital foi publicado após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) suspender o  primeiro certame por supostas irregularidades da empresa vencedora.

A primeira licitação foi realizada no dia 22 de setembro de 2020 e o resultado da licitação foi homologado no dia 6 de outubro, com chamamento da empresa Bry Usa Serviços de Tecnologia Ltda para assinatura de contrato.

Porém, uma medida cautelar concedida pelo conselheiro substituto do TCM-PA, Alexandre Cunha, no dia 9 de outubro de 2020, se deu após denúncia feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém e Belterra (Setrans), de supostas irregularidades do processo licitatório.

De acordo com o novo edital, o contrato firmado será “AD EXITUM”, devendo a própria execução dos serviços gerar as receitas necessárias para o seu custo, não sendo devido à SMT, em nenhum momento, custos ou ônus decorrentes da contratação.

Para a nova licitação de credenciamento é necessário o registro e cadastro junto ao Portal de Compras Públicas, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em forma eletrônica.

O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Públicas, no sitio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.

Conforme o edital, das algumas obrigações da contrata, que deverá  implantar a bilhetagem eletrônica em todos os veículos do sistema de transporte, e para os dos demais serviços que, por ventura, vierem a integrar os serviços, devendo ser implantado o uso do cartão eletrônico para todos os passageiros, inclusive os beneficiados com gratuidade.