O governo do Pará vai dividir as responsabilidades por ações de segurança pública nos municípios da região de Carajás, no sul do Estado, com a Vale, a principal empresa em atividade no local. O acordo de cooperação, cujo aditivo foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial, abrange principalmente os municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Parauapebas integrantes e Ourilândia do Norte.

Durante os cinco anos de vigência do acordo, passível de renovação, a Vale se compromete a realizar o investimento de R$ 1.093.000,00, ao ano, totalizando no final do prazo, dee 2021 a 2025, o valor de R$ 5.465.000,00.

A Vale fornecerá amplo suporte logístico amplo às ações das polícias civil e militar para “a implementação das políticas públicas de segurança pública e defesa social de forma integrada e sinérgica, para a prevenção e enfrentamento dos delitos” nesses municípios mencionados, “de forma a garantir que os resultados dos indicadores de criminalidade’.

O governo decidiu ampliar o acordo que já possuía com a mineradora por considerar que o Estado do Pará “será cada vez mais, incisivamente demandado, principalmente, através de suas Polícias Militar e Civil para atendimento das demandas de segurança pública decorrentes do fluxo migratório gerado pelo empreendimento, que são as atividades da Vale em Carajás, a mais rica província mineral do planeta.

O governo alega que a Vale, “na qualidade de empresa cidadã e respeitando sua política de responsabilidade social, busca a melhoria da qualidade de vida das comunidades nas quais está inserida, bem como dos serviços públicos”, contribuindo por isso “para o aparelhamento físico, humano e operacional por meio de doações”;

A empresa assumirá os custos de locação de veículos, fornecimento de combustível, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. Nos casos “de demandas excepcionais de segurança pública”, fornecerá alimentação em restaurantes comerciais credenciados, hotéis, buffet (limitado a dois   por ano) e industriais da própria mineradora, além de hospedagem, locação de veículos, combustível e deslocamentos aéreos utilizando aeronaves, ferroviários e rodoviários.

O apoio logístico “atenderá, quando necessário, ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). Nesse caso, a empresa providenciará mobiliário e equipamento de climatização, hospedagem para palestrantes/instrutores, álcool gel, máscaras e testes rápidos, durante o cenário de pandemia. Disponibilizará também imóvel para o destacamento policial, em área da mina de Serra Leste, e um imóvel para moradia de policial, em Ourilândia.

Quando solicitada, a empresa cederá máquinas, equipamentos, serviços de comunicação, ferramentas, explosivos e/ou mão-de-obra para destruição de artefatos, áreas/estruturas/instalações para treinamentos e capacitações/instruções de agentes da segurança pública;.

O acordo ressalva que “em nenhuma situação o aparato policial será colocado à disposição da Vale ou de seus empreendimentos ou de seus interesses, de modo específico, ou, tampouco, receberá ordens de seus integrantes”.

Todas as ações resultarão de um plano de trabalho elaborado em conjunto com as partes, mas de iniciativa da Vale. A Secretaria de Segurança Pública “poderá, sempre que julgar necessário, solicitar à Vale informações quanto a execução do Plano de Trabalho”, diz o termo de acordo.