O Conselho Federal de Farmácia informou em nota que, a partir de hoje(8), e por um prazo de até 90 dias, o Conselho Regional de Farmácia do Pará estará sob gestão de uma diretoria interventora provisória, nomeada pelo CFF em caráter cautelar.

Da  diretoria interventora participam os conselheiros federais dos Estados do Acre, Romeu Cordeiro Barbosa Neto (presidente): Alagoas, Mônica Meira Leite Rodrigues (vice-presidente) e Rondônia, Jardel Teixeira de Moura (secretário-geral e tesoureiro).

Segundo a nota, a medida “é resultado de um processo desencadeado a partir de solicitação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPPA). Por meio do Ofício nº 122/2020, o órgão pede providências ao CFF ante a possibilidade de, em tese, a Operação Transparência Álcool 70%, envolver prejuízos a bens, interesses e serviços do conselho regional”.

A Operação Transparência culminou na prisão do presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, e no indiciamento do contador da autarquia regional, Francisco Leandro Rodrigues Rocha, acusados pelo MPPA, de participação em uma organização criminosa que teria desviado R$ 2.869.200,00 da Secretaria Estadual de Saúde do Pará.

Diante da provocação do MPPA, o plenário do CFF determinou, em sessão extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2020, a instauração de sindicância no CRF-PA. Mas as “dificuldades relatadas pela referida Comissão de Sindicância de acesso aos documentos no âmbito da autarquia paraense e, ainda, a apuração pelos membros da comissão de indícios de irregularidades naquele órgão foram fatores determinantes para a tomada de decisão da intervenção cautelar”.

Em carta direcionada aos farmacêuticos paraenses, os interventores afirmam que “são improcedentes as acusações de que a nomeação da Diretoria Interventora Provisória tenha sido uma medida arbitrária e ditatorial e muito menos que tenha ocorrido sem o devido respeito aos ritos processuais administrativos em vigência”.

Informam que será apurada a utilização de canais oficiais do CRF-PA “para a propagação de fake news sobre um processo legítimo e que visa exclusivamente o reestabelecimento da legalidade e da ordem na autarquia regional”.

Os conselheiros nomeados ressaltam “o compromisso no estrito cumprimento do dever de fazer prevalecer a legalidade e a regularidade na gestão do CRF-PA, e em garantir a preservação dos bens, interesses e serviços do referido conselho regional”. Garantem, que serão cumpridos “os devidos processos legais na intervenção cautelar, preservando e garantindo o direito legal do contraditório aos envolvidos”.