A promotora de justiça Ione Nakamura, da 7ª Promotoria de Justiça de Santarém, que responde cumulativamente pela PJ de Oriximiná, recomendou à Prefeitura de Oriximiná que proceda a análise epidemiológica do município, apresentem, no prazo  de 24 horas, se possuem razões técnicas de não cumprirem a determinação do decreto nº 800/2020 e procedam a imediata revogação dos itens do decreto municipal que não atendam a proteção a saúde do município, ou realizem a decretação do lockdown.

Leia também:

Helder pressiona prefeitos a iniciar vacinação imediatamente

Helder anuncia envio de vacina contra Covid para idosos com mais de 80 anos no Oeste do Pará

Hospitais de Monte Alegre, Óbidos e Terra Santa têm superlotação de pacientes com Covid-19

Segundo informou segunda-feira(1) o Portal OESTADONET, a Prefeitura de Oriximiná era a única do Baixo Amazonas que anunciou que não adotaria medidas de restrições de circulação de pessoas e proibição de funcionamento de atividades  não essenciais naquele município da Calha Norte.

A promotora também indagou  o volume de pacientes atualmente internados, o percentual de pessoas internadas nos últimos 10 dias e,  em caso de não possuir meios de garantir a efetividade das medidas, providenciar bases de fiscalização sanitária terrestre e fluvial, especialmente para embarcaçõ esparticulares e que fazem linha intermunicipal e interestadual.

De acordo com a recomendação do MP, o Hospital de Municipal de Oriximiná não possui leitos para pacientes graves, e está a beira do colapso de atendimento de pacientes clínicos, contando até no dia 31/01/2021 com 29 internados, e que a curva epidemiológica do novo coronavírus se mostra novamente em ascensão, havendo nos últimos10 dias 327novos casos e 7 óbitos confirmados.

Ione Nakamur sustenta que até o presente momento, não houve posicionamento do Município sobre as razões técnicas de proceder de maneira distinta ao bandeiramento preto, do Decreto Estadual nº800/2020, e não se tem notícia de medidas eficientes de restrição da atividade e circulação no vírus em Oriximiná, por meio do cumprimento de regras sanitárias pela população em geral, e a atividade econômica.