Um dos organizadores do protesto marcado para a manhã de segunda-feira(1), no viaduto da avenida Fernando Guikhin, Dj Joubert Carlos Pereira, deve depor à Polícia Civil de Santarém ainda neste domingo, às 16h00. A intimação foi assinada pelo delegado José Kledson de Castro para que Joubert explique às autoridades quais são suas responsabilidades na organização de manifestações públicas proibidas pelo decreto estadual 800, que insere a região do Baixo Amazonas em zona de risco grave para a Covid-19.

A região do Baixo Amazonas passou à classificação de alto risco (bandeira vermelha), para conter o avanço da covid-19, e após confirmação de nova cepa do coronavírus,  à bandeira preta, que indica o colapso do sistema público de saúde.

Quem também está sendo procurado pela policia é Malaquias José Mottin, proprietário de uma empresa de reciclagem de plástico em Santarém. Tanto ele quanto o Dj gravaram vídeo de convocação para o ato de desobediência civil programado para às 7h30 da manhã.

Ás 11h35 deste domingo(31), o promotor Bruno Fernandes ingressou com Ação Civil Pública perante a Quarta Vara Cível e Empresarial de Santarém requendo a concessão de antecipação de tutela de forma liminar para compelir as autoridades: Estado do Pará e Secretaria de Segurança Pública do Estado, Malaquias Jose Mottin, Joubert Carlos Pereira e demais pessoas através das Policias Civis e Militares, a dar cumprimento ao Decreto Estadual nº 800, de 31de maio de 2020, a fim de impedir que militantes promovam manifestações públicas no município de Santarém, convocada nas redes sociais para o dia 1º de fevereirode 2021(ou outra data em que resolvam realizá-la).

O promotor requer também que o juiz autorize de imediato que sejam realizadas prisões de manifestantes pelo descumprimento da decisão judicial e, caso insistam em prosseguir seja culminada multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) contra qualquer pessoa identificável que participar do ato convocado e,de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) aos Requeridos, ou contra qualquer outra pessoa que incentivar/liderar o movimento,posteriormente identificada,além do encaminhamento da persecução penal para a responsabilização criminal por descumprimento do Decreto Estadual nº 800, de 31de maio de 2020, como incursos nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal.

A ACP por Obrigação de Fazer / Não Fazer, Sanitárias, COVID-19 está sob análise do juiz Gerson Marra Gomes, plantonista do Fórum da Comarca de Santarém. Leia a decisão AQUI.