Mais de 40 funcionários do Banco do Estado do Pará foram desligados da atividade na instituição. No dia 26, o presidente do Banpará, Barselino Carlos de Assunção Sousa da Silva, assinou um comunicado da diretoria informando que os empregados que completaram 70 anos de idade e tivessem, no mínimo, 180 dias de contribuição previdenciária, "serão aposentados compulsoriamente". Em consequência, será extinto o vínculo de emprego, "por expressa previsão constitucional", que se formalizou dia 29.

O banco orientou os empregados que já estavam desempregados antes de 13 de novembro de 2019, quando começou a contar o prazo para o desligamento e que ainda não atingiram a idade limite continuarão em atividade até alcançá-la. Nesse momento terão que informar o setor competente para a execução do desligamento. O mesmo procedimento se aplica aos empregados que, mesmos em ter 70 anos, solicitaram a aposentadoria, "sob pena de responsabilidade disciplinar a ser averiguada".

O comunicado lembra que a rescisão do contrato de trabalho "será por força de impositivo constitucional, de forma imotivada, decorrente da aposentadoria, seja espontânea ou compulsória".

A diretoria do banco diz ainda que, "em reconhecimento ao trabalho desempenhado na instituição durante todos esses anos, realizará acompanhamento dos empregados, visando à preparação para a aposentadoria, bem como educação financeira".

Como o tempo entre o anúncio da medida e a sua execução foi de apenas três dias, a tal "preparação" parece consistir mais na finalização burocrático do ato pelo banco, sem beneficiar os aposentados compulsoriamente. Já desligados funcionalmente, eles perderão "certos direitos que vinham usufruindo (a exemplo do plano de saúde, ticket alimentação e outros", conforme lembrou a presidente da associação de funcionários, Kátia Furtado, acompanhada pela presidente do sindicato dos bancários, Tatiana Oliveira.

Esses direitos poderiam ser mantidos caso, ao invés da decisão súbita e drástica, o Banpará tivesse adotado um novo Plano de Demissão Voluntária ou, alternativamente, reabrisse o último PDV, que estava em vigor em outubro de 2019, promovendo assim "a ver5dadeira valorização do trabalho prestado durante décadas", ressalta Kátia.

A possibilidade da demissão conforme o banco a efetivou foi estabelecida pela emenda constitucional de 2019, que promoveu a "reforma da previdência". Mas a associação dos funcionários, além de questionar juridicamente certas características do ato da direção do banco, se surpreendeu que, passado mais de um ano da emenda, o banco tenha agido de maneira tão drástica.

A "preparação para a aposentadoria, segundo a associação, deveria se iniciar "com o encerramento digno e adequado da contratualidade, garantindo-se aos empregados que não sejam, repentinamente, prejudicados, inclusive financeiramente, pelas decisões arbitrárias do banco", afirma Kátia Furtado.