Procon apura denúncia contra faculdade Favix em Santarém

05/07/2013

Procon pediu ao MPF que investigue Favix. -

Mais de dez alunos do curso de extensão universitária ofertado pela Favix (Faculdade de Ciências Humanas de Vitória), que estavam estudando na comunidade do Jacamim, procuraram o Procon Municipal para denunciar a instituição e tentar através do órgão de defesa do consumidor, o ressarcimento dos valores já pagos por eles pelo curso que não estaria autorizado pelo MEC a funcionar em Santarém.

Diante da denúncia, a coordenadora do Procon Municipal, Silvânia Melo, solicitou um parecer ao Ministério Público Federal, para que possa tomar as providências legais contra a Favix.

Em 2012, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, do MPF/PA, Alan Rogério Mansur Silva, emitiu recomendação para que a direção geral do Centro de Estudos Avançados Alfa, parceiro do Grupo Educacional Continental formado pela Favix e Unisaber, paralisasse imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo os cursos de graduação e pós-graduação, bem como divulgação de que seja instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Também recomendou que fossem suspensas imediatamente as atividades dos cursos não autorizados a funcionar fora do estado do Espírito Santo.

De acordo com informações levantadas pela Procuradoria da República do Pará, tanto a Favix como a Unisaber, do Grupo Educacional Continental não possuem autorização do MEC para ofertar cursos de graduação fora de suas sedes, muito menos em municípios do Estado do Pará.

Ao tomarem conhecimento de que a Favix não possuía autorização do MEC, os alunos procuraram os representantes da instituição. Sem uma justifica convincente por parte dos representantes da Favix, os alunos foram até o Procon pedir providências contra a faculdade.

De acordo com Silvânia Melo, a Favix está atuando várias comunidades do município de Santarém, como: Vila Curuai e Vila Socorro (Lago Grande), Murumuru, Guaraná, Parauá, São Raimundo da Palestina e Jacamim. Também está presente nos municípios de Juruti e Óbidos.

Cópia de contrato encaminhado pela Favix ao Procon Municipal tem um número de CNPJ suspeito, com apenas 10 dígitos, quando o normal são 14 dígitos. Além disso, a cópia de um diploma conferido a uma graduada pela faculdade consta apenas das assinaturas de diretores e do reitor da Favix, não há sequer um carimbo do MEC ou número de reconhecimento de curso.

Em comunidades do Lago Grande, onde a Favix atua os alunos da faculdade temem perder os cargos que ocupam em escolas da rede municipal, porque precisam do diploma avalizado pelo MEC para comprovar que possuem curso superior.

ENXURRADA DE FACULDADES

Em Santarém, há várias faculdades como a Favix atuando de forma irregular e outras tentando se instalar, como a Flated (do Ceará) e a FAEIB. Esta, inclusive, já tem turma funcionando na comunidade de São Miguel, no Rio Arapiuns.

Na Semed (Secretaria Municipal de Educação) chovem requerimentos dessas faculdades, solicitando abertura de espaço nas escolas da rede municipal, para que o funcionamento dos seus cursos.

A Semed tem tido a cautela de encaminhar esses requerimentos ao Procon Municipal, para saber se as instituições figuram em listas de reclamações e se estão ou não autorizadas pelo MEC a funcionar a Santarém, antes de responder aos pedidos.

Alunos da Favix, Unisaber, Flated e de outras faculdades que estão funcionando em Santarém, que tiverem dúvidas sobre a regularidade da instituição, podem procurar o Procon Municipal para obter mais informações, bem como, para fazer reclamações.


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