OAB e Sindju questionam implantação das UPJ’s pelo TJPA; Em Santarém, obras avançam no fórum

Kamila Andrade e Redação do Portal OESTADONET - 17/12/2020

Fila de operadores de direito para acessar a sala de uma das UPJ's em Belém -

A implantação das Unidades de Processamento Judicial (UPJ) pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) vem sendo questionada por advogados e servidores do Judiciário no Pará. A reunião das secretarias de unidades judiciárias diferentes em uma só, as chamadas UPJ ou “Cartorião”, é uma tendência que vem sendo adotada nos TJs do país, a partir do modelo inicial implantado no TJSP, que tem como proposta a otimização dos recursos para a agilização do trâmite judiciário.

 

Em Santarém, há um mês vem sendo realizados trabalhos para a implantação de duas UPJs: uma cível e outra criminal. A Comarca que atendes os municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra, e a segunda maior do estado em números de varas: 14.
 


Com a implantação das UPJs, a seis varas cíveis que funcionam no Fórum de Santarém com secretarias próprias, passarão a partir de janeiro a ter uma secretaria única, num mesmo espaço e com funções divididas por equipe: Atendimento, Cumprimento, Tramitação Processual, etc. Assim, os servidores das secretarias de cada vara não trabalharão mais somente com os processos vinculados a um juiz e sim os das seis varas.


As salas de secretarias e varas nos principais corredores do Fórum de Santarém estão em obras e os servidores foram alocados temporariamente para salas alternativas. O projeto de instalação das UPJs deveria ter iniciado em maio no interior, mas devido a pandemia, só foi começado há um mês e está sendo de forma emergencial, para ser inaugurado ainda na atual gestão do TJPA. O desembargador Leonardo Tavares passará o cargo para atual vice, desembargadora Célia Pinheiro, em fevereiro.


A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, realizará sessão extraordinária nesta quinta-feira (17) para avaliar os transtornos causados pela implantação, no âmbito do Fórum Cível, das Unidades de Processamento Judicial (UPJ), das Varas Cíveis e Empresariais e de Famílias e Sucessões. De acordo com a OAB, essa implantação está provocando a insatisfação de advogadas e advogados, ante as filas, condições insatisfatórias de atendimento, dentre outros problemas identificados.


A OAB afiança que nenhuma medida restritiva ao pleno exercício da advocacia será tolerada e que terá firme combate na Seccional com “adoção de todas as medidas administrativas, judiciais e outras, que o caso exige, inclusive com a propositura de representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for o caso”, destaca nota pública emitida pela instituição.


A nota ressalta ainda “não ser prudente, no momento o protesto presencial que somente serviria para tumultuar ainda mais o que já está precário, sem, no entanto deixar de registrar o mais veemente repúdio pela forma com que as UPJ’s estão sendo implantadas”.


Servidores - O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (Sindju) também se manifestou sobre o caso e desaprovou da maneira em que foi criada a UPJ e como vem sendo conduzida pela administração do Tribunal Judiciário do Pará (TJPA), em plena pandemia.
“No momento em que as autoridades sanitárias ressaltam a importância do distanciamento social, temos visto uma aglomeração de jurisdicionados e de membros da comunidade jurídica pelos corredores do fórum e de servidores dentro do local escolhido para receber as UPJ de família e cível”, disse a entidade em nota.


O Sindju repudia a implantação das UPJ, neste momento, em que não existe vacina disponível pra população e espera que a Administração do TJPA perceba os riscos e  adie a implantação das demais UPJ's previstas para as varas cíveis da capital, Parauapebas e Santarém num gesto de  preocupação com a saúde e a vida de servidores, da comunidade jurídica e dos jurisdicionados.

 

Leia as notas na íntegra:

 

SINDIJU

A reunião das secretarias de unidades judiciárias diferentes em uma só, as chamadas UPJ ou “Cartorião”, é uma tendência que vem sendo adotada nos TJs do país, a partir do modelo inicial implantado no TJSP, que tem como proposta a otimização dos recursos para a agilização do trâmite judiciário.

Em que pese a viabilidade da discussão em torno das consequências da utilização desse modelos de gestão de processos, neste momento, o SINDJU vem se posicionar especificadamente de forma a desaprovar a maneira açodada com que a criação de novas UPJ vem sendo conduzida pela administração do TJPA, em plena pandemia. No momento em que as autoridades sanitárias ressaltam a importância do distanciamento social, temos visto uma aglomeração de jurisdicionados e de membros da comunidade jurídica pelos corredores do fórum e de servidores dentro do local escolhido para receber as UPJ de família e cível.

O SINDJU repudia  a implantação das UPJ neste momento em que não existe vacina disponível pra população e espera que a Administração perceba os riscos e  adie a implantação das demais UPJ's previstas para as varas cíveis da capital, Parauapebas e Santarém num gesto de  preocupação com a saúde e a vida de servidores, da comunidade jurídica e dos jurisdicionados.

Sabemos e compartilhamos do compromisso da gestão com a celeridade processual, mas acreditamos na sabedoria de uma decisão de recuo em respeito à vida.

SINDJU
Filie-se!

 

OAB-Pará

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por seu Presidente, e pelo Presidente da Comissão de Prerrogativas, tendo em conta a celeuma criada pela implantação, no âmbito do Fórum Cível, das Unidades de Processamento Judicial (UPJ), das Varas Cíveis e Empresariais e de famílias e sucessões provocando a insatisfação de advogadas e advogados, ante as filas, condições insatisfatórias de atendimento, dentre outros problemas identificados, vem prestar os seguintes esclarecimentos à advocacia e à sociedade.

Após a comunicação de ato público em frente ao Fórum Cível, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará convocou reunião para tratar da matéria em questão. A OAB-PA se fez representar por seu Presidente e pela Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões. Na reunião, ficou assegurado que a implantação observaria as prerrogativas profissionais da advocacia, pois as UPJ’s primariam pela melhoria no atendimento e busca do aperfeiçoamento da jurisdição. A OAB-PA então apresentou as seguintes sugestões:

· Previsão de atendimento às diligências de processos de forma presencial ou por meio de vídeo chamada;
· Previsão de Requerimento online de senha para atendimento presencial;
· Previsão de atendimento direto com o magistrado, presencialmente ou por meio de vídeo conferência;
· Manutenção do número de servidores para o atendimento na UPJ;
· A instalação de Balcão de Atendimento para Advogados e Estagiários inscritos na OAB-PA;
· Celeridade processual;
· Melhoria na infraestrutura para proporcionar melhor atendimento aos advogados e estagiários.

Pelo que se observa dos inúmeros vídeos postados nas redes sociais e através de relatos de colegas que ali militam não houve a aquiescência de nenhuma das sugestões apresentadas, o que certamente contribuiu para o tumulto, aglomeração, desrespeito e falta de sensibilidade para dizer o mínimo de quem planejou a implantação desse formato, seja pela insalubridade do local, seja pela diminuição de servidores para o atendimento dos profissionais que ali se encontram, seja pelo momento pelo qual passamos de (pandemia) seja pelo período em que estamos, as vésperas do recesso. Mas tudo isso só está ocorrendo porque não ouvem a advocacia, o usuário, o jurisdicionado.

Nesse contexto, a OAB-PA informa que realizará Sessão Extraordinária no próximo dia 17 de dezembro de 2020 (quinta-feira), para avaliar os transtornos causados, afirmando que nenhuma medida restritiva ao pleno exercício da advocacia será tolerada e terá firme combate de nossa Seccional, com a adoção de todas as medidas administrativas, judiciais e outras, que o caso exige, inclusive com a propositura de representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for o caso, ressaltando não ser prudente, no momento o protesto presencial que somente serviria para tumultuar ainda mais o que já está precário, sem no entanto deixar de registrar o mais veemente repúdio pela forma com que as UPJ’s estão sendo implantadas.

Belém, 15 de dezembro de 2020.

Alberto Antonio Campos
Presidente da OAB-PA

Eduardo Imbiriba de Castro
Presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas da OAB-PA

 


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