Prefeitura vai assinar convênio com o Incra para regularização fundiária de áreas da União no município de Santarém

Kamila Andrade - Portal OESTADONET - 04/12/2020

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, revelou ao Portal OESTADONET que vai assinar convênio com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularização fundiária de áreas da União.  

 

O município de Santarém tem eu seu território diversas áreas de terras da União ocupadas irregularmente e sem titulação do Incra, até o  momento. O convênio proposto pelo governo federal pretende descentralizar a regularização fundiária para os municípios.

 

O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro e provocou reação de procuradores que lidam com a reforma agrária e que veem com essa medida a possibilidade de estímulo à grilagem.

 

Chamado Titula Brasil, o programa foi instituído por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, pelo secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Nabhan Garcia.

 

A portaria cria o núcleo municipal de regularização fundiária, a quem caberá executar o programa destinado à titulação de terras. Nesse grupo atuarão servidores disponibilizados pelos municípios.

 

Segundo a portaria, os serviços do núcleo "serão organizados e executados conforme dispuser o Incra".

 

A implementação e a coordenação desses núcleos nas cidades são uma atribuição do instituto. A supervisão e o monitoramento dos resultados caberão ao secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Nabhan Garcia. A participação dos municípios será voluntária.




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