Prefeitura informa que fez repasse de R$ 10 milhões ao IPG antes de juiz determinar quitação de débito
A Prefeitura de Santarém informa que o débito referente aos repasses contratuais dos meses de julho e agosto, no valor de R$ 10 milhões, foi quitado antes que uma liminar determinando o pagamento fosse deferida pelo juiz Claytoney Passos em favor do Instituto Panamericano de Gestão (IPG).
No dia 22 de novembro, o IPG moveu uma ação monitória para cobrar o repasse no valor de R$ 9.974.796,00. Então, na terça-feira (24), a ação foi deferida pelo Juiz de direito Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial.
A OS estava administrando a Unidade Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) e o Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo (HMS) e alegou na Justiça que devido ausência do repasse, houve atraso de funcionários e de outros débitos da instituição.
Por meio de nota, a a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) destacou que “Considerando que a decisão do nobre magistrado na ação, decretou o pagamento ou o oferecimento de embargos e considerando também que a municipalidade já regularizou os devidos pagamentos em relação ao IPG”.
A nota informou ainda que “a procuradoria se manifestará no prazo legal comprovando que o município honrou seus compromissos, não havendo mais pendências sobre o caso”.


