A tragédia do Amapá

Lúcio Flávio Pinto - 20/11/2020

Decisão da Justiça busca garantir investigação sobre apagão que atingiu o Amapá - Créditos: Imagem: Divulgação/Polícia Civil

É óbvio que os órgãos governamentais do setor elétrico falharam gravemente no acompanhamento e  fiscalização do sistema de transmissão e distribuição de energia que provocou o blecaute no Amapá no dia 3 e persiste ainda, duas semanas depois, causando prejuízos absurdos a 750 mi habitantes de 13 dos 15 municípios do Estado.

 

A negligência e a incompetência dos órgãos de controle e regulação externa da administração federal beiram o crime e como tal devem ser tratadas, até que se consumem as investigações em curso.

 

Mas prejudica mais do que ajuda a apuração dos fatos a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª vara cível da Justiça Federal do Amapá, que determinou o afastamento de toda diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS). A decisão foi provocada por ação ajuizada pelo senador Randolfe Rodrigues (da Rede).

 

Todas as medidas cautelares em relação às duas agências, que estão na mira dos investigadores, e aos próprios moradores amapaenses, massacrados por dias seguidos de caos, já foram tomadas. A energia começa a ser restabelecida em sua plenitude, ainda que pela via alternativa – e muito mais cara – de geradores movidos por derivados de petróleo.

 

A investigação tem que ser rigorosa e acompanhada pelo fiscal da lei, o Ministério Público, e representante da sociedade civil. Tanto para apurar as responsabilidades e punir os causadores do apagão como porque outros casos desse tipo poderão ocorrer em qualquer lugar do Brasil.

 

O saistema de transmissão apresenta perigos de colapso porque as linhas têm manutenção deficiente, não compatível com o tamanho e a complexidade de um dos maiores conjuntos desse tipo no mundo. O investimento é caro, mas a manutenção é ainda mais dispendiosa.

 

Sem uma ação enérgica dos órgãos oficiais um acidente (se não foi um atentado, como parece não ter sido) é previsível. Mas estão além de quantificação os prejuízos materiais e imateriais que causam, como aconteceu e ainda perdura no Amapá. É hora de usar o máximo rigor contra os responsáveis, mas sem perder a clareza, a lucidez e a praticidade, condições para que o sofrimento das vítimas chegue ao fim.




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