Prefeitura divulga editais de chamamento público para fotógrafos e artesãos em Santarém
A Prefeitura de Santarém publicou dois editais de chamamento público referentes à Lei Aldir Blanc, que deve contemplar fotógrafos e artesãos. Os documentos foram disponibilizados pela Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) e poder ser acessados no Portal da Transparência do município.
O período de inscrições será de 19 a 29 de novembro de 2020, por meio de publicação no site www.santarem.pa.gov.br, onde também estarão disponíveis a ficha de inscrição e os termos anexos; A ficha de inscrição e os termos anexos deverão ser preenchidos, assinados, escaneados (de maneira legível, em formato PDF) e enviados para o e-mail leialdirblanc.stm.pa@gmail.com, com a identificação.
O primeiro edital, intitulado como “Projeto Revela Santarém”, diz respeito à concessão de subsídio para premiar Fazedores e Fazedoras de Cultura ligados à fotografia. Nele, devem ser contemplados até 10 grupos, com premiação no valor bruto de R$ 5 mil para cada selecionado.
Pode participar qualquer Pessoa Jurídica (neste caso, apenas MEI), residente e sediada na cidade de Santarém, que comprovem atuação na área nos últimos 2 anos. O fato do proponente estar recebendo o auxílio emergencial do Governo Federal não inviabilizará a sua participação.
Já o segundo corresponde a uma premiação voltada para artesãos e artistas plásticos locais, estimulando, reconhecendo e valorizando os artistas da cidade e suas respectivas obras, que deverão ser doadas a esta municipalidade, para compor o acervo dos espaços públicos da cidade. O “Premio Dica Frazão” beneficiará 100 peças ou obras, no valor bruto de R$ 1 mil para cada selecionado.
Lei Aldir Blanc
De acordo com a Prefeitura, o lançamento dos editais, justifica-se pela necessidade de execução dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Federal 10.464/2020, com fulcro no Decreto Municipal 339/2020 e em respeito aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência dos atos administrativos.


