Pará vai receber de volta pouco mais de 10% do que perdeu com a Lei Kandir
O Pará receberá de volta pouco mais de 10% das perdas que sofreu em consequência da lei Kandir, que, a partir de 1997, isentou do recolhimento do ICMS as exportações de matérias primas e produtos semielaborados. Essa devolução será em 17 parcelas anuais, a partir deste ano ainda, com a média de 265 milhões de reais ao ano.
A parte do Estado no conjunto do ressarcimento, que totalizará R$ 58 bilhões, conforme as normas do projeto de lei aprovado à unanimidade, ontem, pelo Senado (irá agora à Câmara Federal), é inferior a 10%.
Dupla perda, portanto. Ambas - em relação ao valor das perdas e à desproporção no ressarcimento) resultante de uma terceira - e mais grave - perda, que decorre da condição colonial - ou neocolonial - do Pará, especializado - a partir de Brasília - na exportação de produtos primários e insumos industriais.

