Planejamento de volta

Lúcio Flávio Pinto - 06/11/2020

O primeiro plano de desenvolvimento regional no Brasil foi destinado à Amazônia, com vigência a partir de 1953. O órgão executor foi a SPVEA – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, do governo federal. Tinha todas as possibilidades de dar certo. Afinal, eram-lhe destinados 3% da receita líquida da União. Verba certa e significativa.


Nunca esse dinheiro caiu na conta. Só era liberada uma fração do valor total. A SPVEA desapareceu em 1966, substituída pela Sudam, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Sua função seria acelerar a ocupação física da Amazônia, principalmente através da pata do boi, atividade com a qual os novos bandeirantes, sobretudo das regiões sul e sudeste estavam mais afeitos.


Imensas fazendas foram formadas através da colaboração financeira da Sudam, à custa de destruição da natureza, apropriação de vastas extensões de terras, trabalho escravo, violência e conflitos. A fronteira, que deveria ser a terra da promissão, onde, finalmente, os despossuídos se transformariam numa inédita classe média rural, fechou por dentro, à frente de milhares de porteiras bloqueando o acesso à propriedade por posseiros, peões e colonos.
O último plano efetivo da Sudam teria vigência quinquenal, entre 1975 e 1979. O general Geisel, em cujo governo o II PDA (Plano de Desenvolvimento da Amazônia) foi concebido, transferiria o comando ao general Figueiredo deixando-lhe a régua e o compasso para seguir as diretrizes fixadas desde o primeiro ano do seu mandato, de cinco anos.


Ao invés de seguir as estradas de integração, assentando imigrantes em suas margens, o governo atrairia grandes empreendimentos internacionais carentes de energia para produzir e dependentes de matérias primas (especialmente minérios) das quais não tinham suprimento próprio.
Na verdade, o II PDA permaneceu em vigência até hoje. Colocou a Amazônia brasileira em alguns dos principais circuitos internacionais de mercadorias, oferecendo mercadorias geradas graças a algumas das maiores hidrelétricas do mundo, ferrovias e rodovias das mesmas dimensões, portos em águas profundas e outros elementos de um logística especializada na exportação.


Investimentos intensivos em capitais e tecnologia, associados a transações transcontinentais, criaram um mundo à parte em torno de minas como as de Carajás e em plantations de soja. Sem condições de acompanhar a implantação desses nichos de produção, a Amazônia perdeu o efetivo controle das atividades favorecidas por esse modelo econômico avalizado diretamemente pelo poder central, em Brasília.


Sem poder antecipar os desdobramentos desses novos negócios, o planejamento perdeu a sua finalidade, tanto técnica quanto política. Os centros do conhecimento perderam efetividade, já que suas pesquisas não têm aplicação prática, e as lideranças políticas se tornam caudatárias dos centros de decisão situados fora da região.


Embora o conflito comercial e geopolítico da China com os Estados Unidos interesse profundamente à Amazônia, tem sido como se a disputa acontecesse em Marte. No entanto, a China é a maior compradora do principal produto de exportação da Amazônia (e o segundo do Brasil), que é o minério de ferro. Os chineses também são donos das maiores linhas de transmissão de energia das hidrelétricas do Pará e de Rondônia.


Estão igualmente interessados em assumir o controle das ferrovias em operação ou projetadas. Estabelecem, portanto, um sistema logístico integrado para garantir o fluxo de produtos que lhes interessam. A população amazônica, quando muito, apenas sabe o que acontece no dia a dia, sem uma compreensão do que significa e qual a sua possibilidade de participação nesse processo.


A volta do planejamento é vital para permitir a contextualização dos acontecimentos. Mais do que isso, para oferecer instrumentos de antevisão dos desdobramentos dessas iniciativas, intervindo nos fatos para ajustar – e subordinar – as iniciativas isoladas ou setorizadas ao interesse regional e nacional.


Parte da nova feição internacionalizada da Amazônia se consumou sob a liderança do Japão, principalmente na criação do polo de alumínio, alumina e bauxita, no Pará, em atividade há 35 anos. Provavelmente essa história só será bem conhecida quando os arquivos japoneses relativos a esse polo se abrirem daqui não se sabem ainda quantos anos. E os chineses, que seguem uma dinâmica ainda mais acelerada e ampla?


Já que os governos estaduais nada planejam há décadas, por isso deixando de exercer uma função de antecipação, a tarefa pode ser assumida pelas universidades públicas da região, estaduais e federais. Elas poderiam implantar uma rede interuniversitária de verdade, incumbida de sondar e rastrear as pegadas da ação de investidores estrangeiros e nacionais, através de um instituto ou centro de estudos internacionais, com ênfase na China. Também é preciso criar elos entre as universidades e as sociedades locais para que tudo não acabe em atividades acadêmicas intramuros, enquanto a história se realiza do lado de fora.

 

(Publicado no site Amazônia Real)




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