Saiba quais as regras do trabalho remoto nas empresas; Governo estadual autorizou teletrabalho

Portal OESTADONET - 06/11/2020

O Ministério Público do Trabalho(MPT) divulgou uma série de recomendações sobre teletrabalho na iniciativa privada.

 

Na quinta-feira(5) o governador Hélder Barbalho baixou decreto estabelecento as regras para o trabalho remoto nos órgãos da administração pública estadual. Leia AQUI.

 

De acordo com o MPT, o teletrabalho deve constar de contrato de trabalho aditivo por escrito com discriminação da sua duração, responsabilidade pela infraestrutura e reembolso das despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado. 

 

Também é definido que os empregadores devem reembolsar os trabalhadores pela aquisição de bens necessários para a observação de parâmetros de ergonomia.

 

Outra preocupação é com a etiqueta digital. Ou seja, a orientação da equipe quanto aos horários de atendimento de demandas, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão.




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