Defensoria Pública faz manifestação contra veto presidencial ao PLP 114
Servidores fizeram protesto simbólico em Santarém. -
A Associação Nacional dos Defensores, realiza nesta quarta-feira, 03, acompanhando movimento das defensorias de todo o Brasil, manifestação contra o veto da presidente Dilma Rousseff, ao PLP 114, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a instituição o mesmo tratamento que já é dado às demais instituições autônomas. Ele foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados em 2012, com o apoio do Governo Federal e acordo unânime de todos os partidos políticos e bancadas. Em Santarém, a manifestação acontece em frente ao prédio da Defensoria, localizado na Avenida Presidente Vargas, próximo a Trav. Assis de Vasconcelos. A manifestação inicia às 9h.
De acordo com o defensor público Fabiano de Lima Narciso, delegado da Associação dos Defensores Públicos do Pará, está comprovado que nos locais onde há defensor público, há um maior acesso dos cidadãos aos serviços públicos. “Hoje o orçamento da Defensoria Pública está vinculado ao governo e o governo, como réu na maioria dos processos da Defensoria acaba evitando dar mais orçamento para a instituição”, avalia.
Hoje, Santarém tem 12 defensores públicos, porém, nunca ficam todos em Santarém, já que a Defensoria tem que dar assistência aos municípios de Óbidos, Oriximiná, Juruti, Almerim e Alenquer. Pelo menos uma vez por mês um defensor passa uma semana numa comarca do interior.
“Em Santarém há 12 varas, o ideal seria que tivéssemos um defensor por vara. Temos varas com mais de um juiz e mais de um promotor oficiando, sem contar que nossa atual não é só jurisdicional. Temos uma atuação extrajurisdicional, fazemos orientações, atendimentos, palestras. O atendimento fica um pouco restrito em função de termos poucos defensores para inúmeras demandas. Com autonomia financeira, a defensoria poderia contratar mais pessoal, inclusive defensores”, explica o defensor Fabiano Narciso.
A autonomia financeira da Defensoria Pública está prevista na Constituição desde 2004 e, até hoje, essa matéria não foi regulamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000.


