Justiça bloqueia bens de dirigentes da Pro-Saúde e de ex-secretários de saúde de Simão Jatene
O juiz Luiz Otávio Moreira, que responde pela 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou o bloqueio de bens dos ex-secretários de Saúde Pública do Estado, Vitor Manuel Jesus Mateus e Heloísa Maria Guimarães, nomeados na gestão do então governador Simão Jatene. Também foram bloqueados os bens de membros do corpo diretivo da Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar e especificamente a OSS Pro-Saúde – Hospital Galileu, incluindo o Diretor-Geral da Pro-Saúde com sede em São Paulo, o Diretor-Geral do Hospital Galileu; além de nomes na Diretoria Financeira, Técnica e Clínica do Hospital Galileu e na Contadoria Local e Geral da Associação.
De acordo com a decisão, o bloqueio de numerário dos réus chega ao valor de R$ 14.524.663,37, correspondente ao dano causado ao erário, com as supostas irregularidades no contrato (nº 11/Sespa/2014). Na semana passada, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial de Belém, por meio da promotora Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, pediu a condenação por improbidade administrativa da Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar, do Estado do Pará, e de onze pessoas.
O contrato de gestão celebrado em 2014, entre a Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), se refere ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Galileu em Belém.
A celebração do contrato ocorreu dentro da legalidade. É no ano-calendário de 2016 do Hospital que secretários de saúde do então governo estadual e membros da diretoria da OSS Pro-Saúde – Hospital Galileu atuam em irregularidades, diz a promotora. Durante as investigações, a promotoria identificou a duplicidade de pagamentos com recuso público, a partir de termos aditivos adotados para cobrir serviços já previstos no contrato inicial; a efetuação de empréstimos financeiros (sem retorno) para das outras unidades da Pro-Saúde, incluindo a Sede Administrativa situada em São Paulo; a contratação de empresas para prestar serviços no Hospital Galileu, nas quais tinham como sócios pessoas que faziam parte do corpo diretivo da Unidade de Saúde; bem como despesas não previstas no contrato de gestão nº 011/Sespa/2014.
Em nota enviada ao site Ver-o-Fato, a empresa Pró-Saúde assim se manifestou:
“Com estarrecimento e indignação, a Pró-Saúde tomou conhecimento da Ação Civil ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações Privadas do Ministério Público do Estado do Pará, que emitiu decisão de indisponibilidade de bens, sem considerar qualquer oportunidade de defesa à entidade filantrópica.
A Pró-Saúde entende que o procedimento judicial se baseou em informações reconhecidamente incompletas e, também, equivocadas, do ponto de vista técnico e jurídico, produzidas a partir de maneira unilateral pelo próprio órgão ministerial, autor da ação. Por essa razão, a entidade filantrópica irá recorrer da decisão e procederá, em momento oportuno, os esclarecimentos pertinentes naquele feito”.

