Juiz extingue ação que pedia impugnação de Maria, candidata do PT à prefeitura de Santarém

Portal OESTADONET - 23/10/2020

O  juiz Cleytoney Passos Ferreira, que responde pela 83ª  Zona Eleitor,al de Santarém extinguiu sem julgamento do mérito a ação formulada pelo partido Democratas, que requeria a impugnação da candidatura de Maria do Carmo Martins Lima, pré-candidata ao cargo de Prefeita, pela coligação “Juntos por Santarém”.

 

Segundo a ação do Democratas, Maria do Carmo, na qualidade de Prefeita de Santarém, nos anos de 2005 a 2012, praticou diversos atos de improbidade administrativa e/ou manejo irregular de verbas públicas, derivadas e repassadas por convênioscom o governo central e outros órgãos, passando a figurar como ré em dezenove processos judiciais, tendo recebido três condenações em primeiro grau, o que, em tese, teria ferido o princípio da moralidade.

 

Segundo a defesa,  os " processos, nos quais a candidata figura como ré, não foram julgados. Por órgãos colegiados ou contamcom trânsito emjulgado".

 

Para o juiz, a preliminar suscitada pela defesa de Maria do Carmo foi acolhida pela "ausência de legitimidade ao partido político integrante de coligação para figurar isoladamente em qualquer dos polos processuais, após a formação da convenção, à exceção de questionamentos relacionados à formação da convenção a qual integra".


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