Câmara aprova LDO e adia para agosto votação de projeto que cria nova secretaria
Vereadores adiaram aprovação da criação de nova secretaria. -
Foi aprovada à unanimidade na manhã desta segunda-feira, 1º de julho, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Santarém, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, que contempla entre outras coisas, a criação do Diário Oficial Eletrônico do município.
Também estava na pauta de votação, projeto baseado na lei 18.643, que autorizava o município a contrair um empréstimo de R$ 31 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A atual gestão está pleiteando um acréscimo de R$ 9 milhões no empréstimo. Mas, o projeto foi retirado da pauta porque a vereadora Ana Elvira (PT) pediu vista e já informou que vai apresentar uma emenda modificativa do valor proposto, por entender que não há necessidade de um empréstimo de R$ 40 milhões pelo executivo municipal.
Com relação ao projeto de autoria do executivo municipal que cria o NGO (Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais) com status de secretaria, foi retirado da pauta e só deverá ser discutido novamente no mês de agosto.
O projeto é polêmico e divide opiniões entre os vereadores da base de sustentação do governo e a oposição. As vereadoras petistas Ivete Bastos e Ana Elvira Alho são terminantemente contrárias à criação do NGO, por entenderem que o secretário adjunto de Infraestrutura pode assumir o gerenciamento das obras especiais, sem a necessidade de onerar os gastos da prefeitura com pessoal, já que a NGO representaria um gasto anual de R$ 54 milhões para a administração municipal.
Já o vereador Gerlande Castro, líder governista na Câmara, defende que a criação do NGO é importante para o andamento de obras complexas no município. “Não tenho dúvida de que esse núcleo é importante e de que vai dar certo. Objetivo do prefeito com esse Núcleo é de que as obras não fiquem travadas, como já aconteceu em administrações anteriores por não haver um gerenciamento, um acompanhamento especializado”, argumenta.
Enquanto a sessão acontecia, por todos os lados da Câmara haviam manifestantes empunhando cartazes criticando a criação de uma nova secretaria municipal.
Conselheiros tutelares também estiveram na Câmara pedindo o apoio dos vereadores para conseguirem uma audiência com o prefeito. Eles querem melhorias salariais e ameaçam paralisar as atividades caso não sejam atendidos pelo prefeito Alexandre Von. O salário de um conselheiro tutelar é de R$ 830, e eles têm que ter dedicação exclusiva.
Do lado de fora da Câmara, mototaxistas clandestinos reivindicavam a reunião com o prefeito para criação de uma cooperativa de mototaxistas. Eles não aceitam a proposta de abertura de mais 500 vagas no serviço credenciado.


