MPPA nega ter feito denúncia

Lúcio Flávio Pinto - 03/10/2020

A Operação SOS, executada pela Polícia Federal, decorreu de investigação sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República, que requereu as medidas cautelares ao Superior Tribunal de Justiça. “Nunca houve qualquer requerimento” do Ministério Público do Estado ao STJ sobre o dispositivo de inteligência que a PF apreendeu, disse o chefe do MPE, Gilberto Valente Martins, em nota divulgada sexta-feira (2).

 

Respondendo a matéria publicada pelo Diário do Pará, o procurador disse que, em 19 de junho, encaminhada à PGR “denúncia recebida acerca de uso de equipamento de espionagem como retaliação a Promotores de Justiça e Procuradores da República que investigavam o emprego de recursos públicos no início da pandemia da COVID-19”. A comunicação foi reiterada nos dias 22 e 25 do mesmo mês, “neste último dia, inclusive com reunião presencial na sede da PGR”.

 

Cinco dias depois, no dia 30, a Polícia Civil comunicou ao MPPA “acerca da existência do dispositivo. O recebimento dessa comunicação foi imediatamente informado à PGR, para as providências que o referido órgão julgasse cabíveis”, relata o procurador.

 

No dia 15 de julho, o Ministério Público recebeu um ofício no qual o secretário de Segurança Pública, Ualame Fialho Machado, informou que chegara a seu conhecimento, por intermédio de Disque-Denúncia, “informação de aquisição de equipamento de solução de inteligência tática, com capacidade de captar sinais de interface aérea e monitorar comunicação de celulares (Empresa SUNTECH S.A.)”, o que seria corroborado por informações extraídas do Portal da Transparência do Estado do Pará, que vieram anexas ao referido expediente, acrescenta Gilberto Valente.

 

O procurador ressalta “que o próprio Secretário frisou que a aquisição desse dispositivo já havia sido barrada em 2019 ‘por não estar comprovada a possibilidade de auditagem ou maior controle do sistema’. O recebimento desse ofício foi imediatamente informado à PGR”.

 

Em 18 de agosto, a delegada de Polícia Civil, Quésia Pereira Cabral Dórea, então diretora do Núcleo de Inteligência Policial, compareceu ao MP para apresentar o Equipamento Técnico de Inteligência GI2, “em reunião na qual estavam presentes diversos representantes do MPPA com atuação na área do controle externo da atividade policial. No dia seguinte, isto é, 12/08/2020, a PGR também foi informada da reunião”, acrescenta a nota.

 

Finaliza Martins: “A verdade é que esta Procuradoria-Geral de Justiça não sonegou ou retardou qualquer informação ao STJ ou à Procuradoria-Geral da República acerca do dispositivo de inteligência apreendido, tendo informado imediatamente à PGR (i) o recebimento da primeira comunicação oficial da PCPA a respeito, (ii) a comunicação do Secretário de Segurança Pública quando este expressou preocupação com a aquisição de dispositivo que, em suas palavras, não possuía comprovada capacidade de ser auditado, bem como (iii) a reunião de apresentação realizada pelo NIP/PCPA”.

 

Ou seja: o chefe do Ministério Público do Estado não emitiu qualquer juízo de valor sobre o equipamento. Nem mesmo se o objetivo da compra seria espionar os procuradores e promotores que investigam as ações do governo do Estado no combate à pandemia do coronavírus.




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