Portaria estabelece regras mais rígidas para compras e contratos do governo estadual

Lúcio Flávio Pinto - 25/08/2020

O governador Helder Barbalho baixou portaria, publicada na edição de hoje, do Diário Oficial, instituindo a Política Estadual de Compras e Contratação, com o objetivo de "ampliar a transparência e a racionalização dos gastos públicos por meio de instrumentos, procedimentos administrativos, financeiros e institucionais que permitam o incremento da economia de escala e contribuam para a celeridade dos processos".

 

Suas diretrizes são meritórias:

 

- selecionar fornecedores idôneos, com boas práticas sociais e ambientais;

- objetivar a economia, sem prejuízo da qualidade e da eficiência;

- zelar pela transparência nos processos, em todas as suas fases, excluindo fornecedores que não procedam de forma semelhante;

- impossibilitar que os envolvidos direta ou indiretamente no processo de compra ou contratação recebam quaisquer vantagens ou benefícios pessoais provenientes de empresas fornecedoras ou participantes de processo de compra ou contratação;

- segregar as funções de licitante, responsável pela elaboração de contratos e pagamento.

 

A portaria é minuciosa e exige leitura atenta. Sobretudo, acompanhamento da sua aplicação para verificar se vai mudar maus hábitos da gestão pública. É ver para crer.




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