Justiça Federal rejeita pedido de suspensão do reajuste de tarifa de energia elétrica
A Justiça Federal indeferiu, nesta sexta-feira (21), pedido de liminar para que fossem suspensos os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que no dia 6 de agosto passado permitiu à Equatorial Energia promover o reajuste de 0,44% aos consumidores de alta tensão (indústrias) e de 3,29% aos de baixa tensão (residenciais).
Na decisão (veja a íntegra), o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara, avalia que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o estado do Pará, autores da ação, não apontaram qualquer ilegalidade no fato de o reajuste ter sido superior aos consumidores de baixa tensão. Além disso, conforme demonstrado pela Equatorial, os percentuais de ajustes diferenciados para cada parcela de consumidores levam em conta a sua fatia no mercado de consumo, regra válida para todas as distribuidoras do País.
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