SESPA dispensa médicos cubanos após decisão judicial favorável ao Conselho Federal de Medicina

Portal OESTADONET - 14/08/2020

A Secretaria de Saúde do Estado do Pará(SESPA) anunciou na tarde desta sexta-feira(14) a dispensa de 86 médicos cubanos e 108 profissionais brasileiros sem diploma válido ou revalidado sem registro no Conselho Regional de Medicina(CRM/PA). Ao todo, 294 médicos foram contratados emergencialmente para trabalhar nos hospitais estaduais neste período da pandemia do novo coronavirus. Sete desses profissionais cubanos viajaram de Santarém para trabalhar no Hospital de Campanha de Belém.

 

Em nota divulgada, a SESPA alega que após sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos  autos  de  Ação  Civil  Pública  movida  pelo  Conselho  Federal  de  Medicina  (Processo  n. 1014138-26.2020.4.01.3900 ), mesmo após recurso realizado pela Procuradoria Geral do Estado(PGE), o Estado do Pará fica proibido de contratar médicos sem diploma válido ou revalidado sem registro no CRM/PA.   

 

Na nota, a SESPA  reconhece  o  trabalho  de  todos  os  profissionais  que  foram  essenciais  no combate à pandemia e informa que,apesar de no momento precisar cumprir decisão judicial, a PGE continuará trabalhando  para  reverter as  decisões  e, assim,  possibilitar  que  o  Governo  do  Estado,  por  meio  da SESPA ,continue a fornecer atendimentos médicos por todo o Pará, principalmente nos lugares de mais difícil acesso, onde é tão necessário.

 

Entenda o caso:

 

Baseado no parecer jurídico nº SN/2020-PGE, o Governo do Estado do Pará convocou médicos estrangeiros  e  brasileiros  formados  no  exterior,  ex-integrantes  do  programa  “Mais  Médicos”  do Ministério da Saúde, com a finalidade de prestação de serviços médicos no enfrentamento da pandemia de COVID-19. Em parceria com o COSEMS, foi publicada a Resolução CIB/PA nº 64, de 09 de julho de 2020, que pactua  que  os  profissionais  convocados  pela  Secretaria  de  Estado  de  Saúde  Pública -SESPA possam  prestar  serviços  aos Municípios  do  Estado  do  Pará,  com  objetivo  de  atuar  em  Unidades  de Saúde  para  assistência  relacionada  à  pandemia.

 

Até esta sexta-feira(14),  294  profissionais  que foram alocados nos municípios paraenses tiveram que ser dispensados para cumprimento da sentença em Ação Civil Pública movida pelo Conselho Federal de Medicina que determina que Estado  do Pará fica proibido de contratar médicos sem diploma válido ou revalidado sem registro no CRM/PA.

 




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