SESPA dispensa médicos cubanos após decisão judicial favorável ao Conselho Federal de Medicina
A Secretaria de Saúde do Estado do Pará(SESPA) anunciou na tarde desta sexta-feira(14) a dispensa de 86 médicos cubanos e 108 profissionais brasileiros sem diploma válido ou revalidado sem registro no Conselho Regional de Medicina(CRM/PA). Ao todo, 294 médicos foram contratados emergencialmente para trabalhar nos hospitais estaduais neste período da pandemia do novo coronavirus. Sete desses profissionais cubanos viajaram de Santarém para trabalhar no Hospital de Campanha de Belém.
Em nota divulgada, a SESPA alega que após sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos autos de Ação Civil Pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (Processo n. 1014138-26.2020.4.01.3900 ), mesmo após recurso realizado pela Procuradoria Geral do Estado(PGE), o Estado do Pará fica proibido de contratar médicos sem diploma válido ou revalidado sem registro no CRM/PA.
Na nota, a SESPA reconhece o trabalho de todos os profissionais que foram essenciais no combate à pandemia e informa que,apesar de no momento precisar cumprir decisão judicial, a PGE continuará trabalhando para reverter as decisões e, assim, possibilitar que o Governo do Estado, por meio da SESPA ,continue a fornecer atendimentos médicos por todo o Pará, principalmente nos lugares de mais difícil acesso, onde é tão necessário.
Entenda o caso:
Baseado no parecer jurídico nº SN/2020-PGE, o Governo do Estado do Pará convocou médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior, ex-integrantes do programa “Mais Médicos” do Ministério da Saúde, com a finalidade de prestação de serviços médicos no enfrentamento da pandemia de COVID-19. Em parceria com o COSEMS, foi publicada a Resolução CIB/PA nº 64, de 09 de julho de 2020, que pactua que os profissionais convocados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública -SESPA possam prestar serviços aos Municípios do Estado do Pará, com objetivo de atuar em Unidades de Saúde para assistência relacionada à pandemia.
Até esta sexta-feira(14), 294 profissionais que foram alocados nos municípios paraenses tiveram que ser dispensados para cumprimento da sentença em Ação Civil Pública movida pelo Conselho Federal de Medicina que determina que Estado do Pará fica proibido de contratar médicos sem diploma válido ou revalidado sem registro no CRM/PA.


