Ajuizada ação civil pública contra reajuste na conta de luz no estado do Pará

Agência Pará - 10/08/2020

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informa que ajuizou, na tarde desta segunda-feira (10), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), ação civil pública com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a empresa Equatorial, pelo reajuste na tarifa de energia elétrica, autorizado na quinta-feira (06) e que deve passar a ser cobrado a partir deste mês de agosto. 

 

Na ação, os autores deixam claro que o reajuste representa um agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores. Além disso, não leva em consideração o aumento de 11,75%, autorizado pela ANEEL há dois anos na mesma tarifa, e nem o próprio confinamento das famílias neste período de pandemia, o que fez com que o consumo aumentasse, ferindo princípios básicos como os da razoabilidade e da proporcionalidade. 

 

A Procuradoria reforça que o Estado repudia o reajuste e solicita ao Poder Judiciário a intervenção de maneira enérgica. Após ser ajuizada, o tempo da decisão fica a cargo do juízo.




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