Helder cria Plano Estadual Amazônia Agora

Lúcio Flávio Pinto - 04/08/2020

O governo Helder Barbalho se propõe a realizar uma revolução na gestão pública dos recursos naturais do Pará através de um decreto, publicado hoje no Diário Oficial. É um ato baixado verticalmente, pronto e acabado, que cria uma nova estrutura de ajuste das políticas oficiais ao conhecimento científico e tecnológico, mas sob estrito e direto controle do governador.

 

O decreto 941, que ele assinou, institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), um nome indigesto (estendendo a jurisdição estadual a toda região, com o efeito de criar uma instância paralela à do governo federal bolsonarista) em uma sigla impronunciável, e cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano.

 

O plano “é a plataforma de ação do Estado do Pará que visa estabelecer o modelo de desenvolvimento baseado na conservação e valorização de ativos ambientais, no aumento da eficiência das cadeias produtivas e na melhoria das condições socioambientais no campo”.

 

Seu objetivo geral é elevar o Pará “ao estágio de Estado com Emissão Líquida Zero (ELZ), ou Carbono Neutro, no setor ‘Mudança de Uso da Terra e Florestas’ a partir do ano de 2036’.

 

Esse objetivo deverá ser alcançado “por meio da redução sustentada do desmatamento ilegal e do incremento anual de vegetação secundária equivalente ou superior à soma da supressão vegetal autorizada ou ilegal”.

 

O plano será executado através da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, Fundo da Amazônia Oriental (FAO, a mesma sigla do órgão da ONU para alimentação e agricultura), Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis e Programa de Regularização Fundiária e Ambiental do Pará – Regulariza Pará.

 

A meta central do plano é “a redução das emissões brutas de Gases de Efeito Estufa (GEE) do setor ‘Mudança de Uso da Terra e Florestas’ no Estado do Pará, tendo como linha de base a média de emissões entre os anos de 2014 a 2018, conforme o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG)”.

 

Essa redução deverá corresponder a, no mínimo, 37% da média da linha de base, até 2030 e 43% até 2035. A partir de 2036, as emissões não poderão voltar ao limite estabelecido.

 

O plano também tem metas quantitativas precisas (jamais atingidas até hoje, sequer apresentadas por qualquer órgão oficial) para incrementar a cobertura vegetal secundária e assim viabilizar o objetivo de reduzir as emissões.

 

A meta de regeneração da vegetação corresponderá a 5,65 milhões de hectares (mais de 56 mil quilômetros quadrados) até o ano de 2030 e 7,41 milhões de hectares para 2035, caso a implementação do plano “disponha de recursos externos até 2030”.

 

Do PEAA participarão órgãos do governo estadual, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Os integrantes do Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano, agora criado, que atuará como uma espécie de conselho de administração, serão designados por ato normativo específico do governador, que também terá poder total sobre as outras instâncias consultivas e participativas do plano: o Comitê Científico e o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC).

 

O governo espera pagar as despesas necessárias à execução do plano captando recursos de agências de financiamento e de fundos nacionais e internacionais; junto a programas com foco no desenvolvimento Sustentável; e com recursos do tesouro estadual.

 

O decreto e os seus extensos anexos dão a sensação de um trabalho acadêmico, que consolidou uma boa bibliografia disponível, extraiu dela atos ousados e bem intencionados, mas sem meios efetivos para fazer a utopia baixar à realidade. Tudo em circuito fechado interno.

 

O governo poderia ter usado um projeto de lei, submetendo-o ao legislativo e à sociedade para discussão, antes de apresentar um documento já concluído, como se um raio de lucidez tivesse criado subitamente as condições necessárias para acreditar que o governo que engendrou o plano terá capacidade de executá-lo. E que não é mais do que um instrumento para buscar recursos internacionais que o governo Bolsonaro rejeitou com sua malsinada e alucinada política de terra arrasada que impõe à Amazônia.

 

A inspiração para essa iniciativa é louvável. Mas a força adotada pelo governo para coloca-la em prática não lhe dá legitimidade, sem a qual como a sociedade acreditará na sua capacidade de execução dessa utopia?




  • Imprimir
  • E-mail