Cultura para todos

Lúcio Flávio Pinto - 04/08/2020

A Secretaria de Cultura do Estado apresentou as justificativas de inexigibilidade de licitação para contratar “artistas e fazedores da cultura, que tenham espetáculos prontos, e profissionais da cultura e do campo da acessibilidade em Libras e áudio descrição, para possível prestação de serviços, como pessoa física ou jurídica”, conforme as programações realizadas ou apoiadas pela Secult, entre 3 de agosto deste ano e 3 de agosto de 2021.

 

O regime a ser adotado será o de chamamento público, nas condições definidas no edital de credenciamento publicado na edição de hoje do Diário oficial.

 

O regulamento “visa identificar artistas, agentes culturais, propostas artísticas nas áreas/linhas de artes cênicas, artes visuais, música, literatura, audiovisual, arte digital, design, moda, cultura alimentar, expressões culturais populares, afro-brasileiras, indígenas e oriundas de comunidades tradicionais, assim como profissionais de suporte técnico, habilitando-os para possíveis contratações”.

 

Admitindo-se como perfeitamente cabível a utilização do credenciamento no lugar da licitação pública nesse caso, para que essa exceção tenha legitimidade, ao adotá-la a secretaria tinha que indicar logo os nomes e as qualificações da comissão que fará a seleção das propostas apresentadas para que esse poder não seja exclusivo dos integrantes da Secult nem deferido a outras pessoas por um ato de império da secretária ou de quem mais ela consultar. Talvez até publicando edital para que os interessados (e com a devida habilitação) se apresentem. Assim a igualdade de condições deixará de ser apenas uma declaração de intenção.




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