Contratos do Banpará
O Banco do Estado do Pará possui contratos de alto valor. Essa característica deveria levar a direção do banco a prestar as informações suficientes para o bom acompanhamento dos seus atos através do Diário Oficial do Estado – o que, infelizmente, não faz. O que poderia parecer prevenção ou perseguição é, na verdade, demonstração de interesse pelas ações do Banpará, um dos poucos bancos estaduais ainda em atividade no Brasil.
Um exemplo: o contrato para a prestação de “serviços de manutenção e atualização tecnológica na solução SISPAG, composta pelos serviços e sistemas: multiserv clientes, multiservnet, multiserv gestão e produção, multiserv agência, multicidadão, apacam, admacesso, admcombustível, admccf, sefarep e depósito judicial”, com a ADM Consultoria e Informática, no valor de 3,2 milhões de reais (R$ 3.202.425,74).
O contrato foi assinado no ano passado. O aditivo agora publicado, o primeiro, foi para a prorrogação de prazo, que irá até 17 de julho de 2021. O ato se baseou no artigo 57, II, da lei 8.666, de 1993. Ela estabelece que a duração dos contratos “ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos (...) à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”.
O aditivo, porém, não informa qual o regime do contrato original, se foi por licitação pública ou por dispensa ou inexigibilidade, detalhe fundamental para analisar a continuidade da relação do banco com a empresa.
Outro exemplo é o contrato de R$ 444 mil reais para a prestação de serviços de transporte de mensagens SMS (short message service), com a Zenvia Mobile Serviços Digitais, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O contrato é de 2015. Aparentemente, foi aditado todos os anos a partir daí, já que o atual é o 5º aditivo, que prorroga a vigência até 2021. A justificativa é a mesma do anterior. Igualmente, não diz como foi a contratação original. Mas devia informar.

