Confirmação do Protocolo de Nagoya pelo Senado pode expandir bioprodutos de castanhas, bacuri e cupuaçu do Pará

Brasil 61, com redação do Portal OESTADONET - 25/07/2020

A ratificação do Protocolo de Nagoya no Senado, que define regras internacionais de acesso a recursos genéticos e repartição dos benefícios obtidos com a exploração comercial de diversidade biológica, pode expandir o mercado de bioprodutos na região amazônica.

 

No Pará, a adesão ao acordo pode beneficiar a cadeia extrativista de castanhas, bacuri e cupuaçu, por exemplo. Isso porque, com a adesão brasileira ao tratado, empresas estrangeiras serão obrigadas a compartilhar com o país de origem os lucros de produção e venda de produtos elaborados a partir de recursos genéticos como sementes ou micro-organismos. 

 

Maior produtor nacional de cupuaçu, com mais de 27 mil toneladas colhidas em 2018, o estado paraense pode dar um passo importante em direção ao desenvolvimento sustentável.



Pelo acordo, isso pode ser feito por meio de pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação. Por conta da vasta biodiversidade, o Norte do país atrair o interesse de companhias internacionais dos setores de comésticos e farmacêutico. É o caso da manteiga de cupuaçu, potencialmente rentável por conta das propriedades emoliente, hidratante e cicatrizante e que pode utilizada também no tratamento de dermatites e úlceras.

 

Na avaliação do consultor de Propriedade Intelectual da Biotec Amazônia, Luiz Ricardo Marinello, a participação brasileira no Protocolo de Nagoya pode colocar de vez o país na rota global da bioeconomia. O especialista acredita ainda que a partilha de informações tecnológicas favorece o desenvolvimento de pesquisas e inovação. 


“Se o Brasil souber usar com inteligência a tecnologia que pode receber de fora, para, em contrapartida, dar o acesso ao seu patrimônio, isso pode ter uma influência impactante, inclusive no aspecto social. São recursos que podem vir para cá através dessas novas negociações que surgem para o país”, analisa.



O PDL 324/2020, que ratifica o acordo assinado pelo Brasil em 2011, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira quinzena de julho. O texto estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos e que o uso deles para fins comerciais passa a depender de autorização das nações detentoras.



O deputado federal Vavá Martins (Podemos-PA) considera a ratificação do Protocolo de Nagoya uma oportunidade de preservar o patrimônio genético nacional.  



“O protocolo de Nagoya facilita o acesso aos recursos genéticos de maneira avançada, melhorando a imagem do nosso país no exterior. Além de gerar recursos para o nosso país e valorizar nossa cultura, o principal é a preservação do patrimônio genético, a proteção ao conhecimento tradicional associado e a conservação, usando de maneira sustentável a biodiversidade”, afirmou em nota enviada ao Brasil 61. 

 

Agenda internacional

 

O acordo internacional, que já foi ratificado por 126 países, foi criado pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e entrou em vigor em 2014. Caso o tratado seja referendado pelos senadores, o Brasil passa a ter direito a voto na elaboração das regras sobre a repartição de benefícios, ou seja, o país passa a ter participação direta na agenda mundial da biodiversidade.



“É importante para o Brasil dar esse passo porque o país vai ter mais força para discutir como vão ser as regras de execução do Protocolo de Nagoya a partir de agora”, lembra Luiz Ricardo Marinello.



Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias, a entrada efetiva do Brasil nas negociações sobre acesso a recursos genéticos traz mais respaldo ao país e pode mudar a visão da política ambiental brasileira no cenário global.


“Teremos assento nas mesas de negociação de aprimoramento do protocolo daqui para frente. As leis nacionais só alcançam até o limite da fronteira nacional. Se queremos que os outros países respeitem as nossas leis nacionais, é importante a ratificação do protocolo”, alerta.



Para entrar em vigor, o tratado internacional precisa ser aprovado no Senado e, depois, e ser regulamentado por meio de decreto pelo presidente Jair Bolsonaro.
 




  • Imprimir
  • E-mail