Arrependimento ineficaz do desembargador que humilhou guarda civil
Na sua primeira manifestação sobre o vídeo exibido nas redes sociais ofendendo um guarda municipal de Santos e se recusando a aceitar a multa por estar andando pela praia sem máscara de proteção contra o coronavírus, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que as pessoas estavam chegando a conclusões erradas. Se fossem atentar para o contexto da situação verificariam que o magistrado não era o algoz, mas a vítima.
Na nota que divulgou hoje, o desembargador se declara arrependido e pede desculpas pelo por ter chamado de "analfabeto" o guarda municipal Cícero Hilário Roza Neto, além de ter rasgado e jogado no chão uma multa pelo desrespeito ao uso obrigatório de máscara na praia de Santos, no último sábado.
Siqueira admite ter se exaltado “desmedidamente”. Por esse motivo, “venho a público lhe pedir desculpas". Mas nem tanto. Menos acintosamente, ele retorna à tese do contexto. Disse que a sua atitude teve como "pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia — como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal — e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”.
Ressalvou que “nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo", mas não a ponto de chegar a um mea culpa incondicional. O desembargador ignorou a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal reconhecendo que enquanto prevalecer o estado de emergência no Brasil causado pela pandemia da covid-19, os Estados e municípios podem decidir sobre as medidas de combate à doença.
Na primeira reação contra a exigência da máscara que outro guarda municipal lhe fez, o desembargador também rasgou o papel da multa e jogou os pedaços no peito do guarda, conforme lembrou à sua segunda vítima, Hilário. O pedido de desculpa não é iniciativa espontânea do alto membro da magistratura paulista. Teve que voltar atrás pela grande repercussão que o vídeo alcançou.
Se o desembargador vier a ser sentenciado pelo CNJ, que avocou o processo disciplinar, a pena máxima que poderá sofrer será ir para casa, com aposentadoria antecipada, recebendo integralmente uns 35 mil reais por mês.
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A íntegra da nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo:
"Nos últimos dias, vídeos de incidentes ocorridos entre mim e guardas municipais de Santos têm motivado intenso debate na mídia e nas redes sociais, com repercussão nacional. Realmente, no último sábado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal CÍCERO HILÁRIO, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas.
Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia - como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal - e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos. Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo.
O guarda municipal Cícero Hilário só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas".


