Justiça autoriza Semma a retomar licenciamento do Shopping Rio Tapajós
Reconsideração da decisão judicial que suspendeu as licenças ambientais -
O juiz Everaldo Pantoja e Silva, titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, deferiu nesta terça-feira, 25, pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de reconsideração da decisão judicial que suspendeu as licenças ambientais concedidas pelo órgão municipal para o empreendimento particular Shopping Rio Tapajós, que a empresa Franere pretende construir em uma área na rodovia Fernando Guilhon.
Autorizada a retomar o processo de licenciamento do shopping, a Semma vai notificar a empresa Franere para que encaminhe seus representantes à secretaria a fim de que estes sejam informados sobre correções que precisam ser feitas no licenciamento. A equipe técnica da Semma entendeu que alguns estudos devem ser feitos para que o processo tenha continuidade.
Em janeiro o MP ingressou com ação solicitando o cancelamento da licença ambiental sob alegação de que a Semma não estava habilitada a realizar um processo de licenciamento do controle ambiental. O município também não tinha delegação do estado para licenciar empreendimentos com mais de 10 mil metros quadrados de área construída, como é o caso do shopping.
“Nós entedemos que o argumento do Ministério Público era procedente, tanto que não fizemos defesa junto à Justiça enquanto não tínhamos a habilitação. Cumprimos todas as etapas, nos habilitamos e só então solicitamos a delegação da competência. De posse disso, protocolamos uma solicitação de reconsideração da decisão e a justiça entendeu que o pedido era procedente e autorizou que o município prossiga no processo de licenciamento ambiental”, declara Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o secretário, o shopping representa um empreendimento importante para Santarém no tocante a ser um empreendimento privado, de uma soma elevada que no processo de implantação é um gerador de empregos. “É um projeto que vem acolhido dentro de um arcabouço jurídico, principalmente do ponto de vista ambiental. O empreendedor se mostrou sempre disposto a cumprir todos os procedimentos e isso é muito importante. Além disso, o empreendimento gira toda uma economia regional que migra para Santarém e que aqui deixa renda para os restaurantes, hotéis. A gente quer que empreendimentos como o shopping venham para a cidade e sejam precedidos de uma sustentabilidade social na geração de emprego; econômica, na questão da renda; e, ambiental, que obedeça todas as normas. É um desafio para a cidade, chamar empreendimentos que tenham essa vocação”, finalizou.


