Ministério Público do Trabalho entra com ação para obrigar prefeitura de Monte Alegre a fornecer equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde

Portal OESTADONET - 20/07/2020

O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Monte Alegre, no oeste do Pará, a oferecer equipamentos de proteção individual contra o novo coronavirus aos servidores que trabalham em unidades de saúde de responsabilidade do Município.

 

A medida é em benefício de enfermeiros, auxiliares de serviços gerais, técnicos de enfermagem, dentistas, médicos, psicólogos, recepcionistas, agentes de limpeza pública, agentes comunitários de saúde ou auxiliares administrativos.

 

Em 24 de março foi expedida Notificação Recomendatória à Prefeitura e na ocasião o município foi advertido sobre a necessidade de aquisição de EPIs e sobretudo na elaboração do Plano de Contingência para redução da exposição dos trabalhadores da área de saúde a situações de risco.




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