Ministério Público do Pará visto por dentro: arquivamentos de processos
Créditos: MPPA Foto Divulgacao MPPA
Desde a constituição de 1988, o ministério público se tornou uma das instituições mais atuantes e de maior relevância da república. Mas o cidadão não costuma acompanhar o funcionamento do MP por dentro. Aproveitei a publicação da ata da primeira sessão extraordinária do Conselho Superior, do último dia 16, realizada por videoconferência (canal do próprio ministério e Youtube) para mostrar o trabalho do órgão.
Extraí os itens que me pareceram mais expressivos, dando uma redação jornalística ao texto burocrático para melhor leitura.
Hamilton Nogueira Salame – Informa que ingressou com um pedido de providência, junto à Procuradoria-Geral de Justiça, visto que há uma representação criminal de seu interesse, parada desde 2014, que trata sobre o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Informática do MPPA. Informou que tal requerimento tem por objeto a abertura e a apreciação valorativa de e-mails de membros pelo mencionado departamento.
Destacou a importância do assunto, pois haveria indícios de violação de dados, cabendo ao juízo criminal a verificação de dolo ou culpa no caso.
Relembrou que o Colégio de Procuradores de Justiça mandou dar continuidade às investigações, porém o Procurador-Geral de Justiça da época não aceitou o pedido e encerrou o procedimento no âmbito administrativo. Informou ainda que, por motivos indefinidos, não foi possível apurar o caso no âmbito da Instituição e só restou a ele entrar com a representação criminal que, para sua surpresa, está com trâmite parado há seis anos, aproximadamente, sendo esse o tempo que o investigado está exercendo cargo de confiança na administração do MPPA.
Reforçou a importância do assunto e disse que deve ser tratado com seriedade, sendo necessário analisar os fatos e os documentos para que não caia no esquecimento.
Destacou que esse tipo de situação não pode ter espaço no MPPA, visto que é um Órgão promovedor da justiça que tem a obrigação de agir corretamente. Por fi m, pontuou que está no aguardo de uma posição do Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gilberto Valente Martins, sobre a mencionada situação.
Julgamento de Processos
Processos de relatoria do conselheiro Waldir Macieira da Costa Filho:
Processo de 2015
Requerente: Procuradora do Trabalho Rita Motta Pinto da Costa
Requerido: Tribunal de Contas do Estado
Origem: 2o PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa de Belém
Assunto: Apurar possíveis irregularidades no âmbito do Tribunal de Contas
do Estado do Pará (TCE/PA).
O egrégio conselho superior, à unanimidade, nos termos do voto do conselheiro relator, decidiu pelo conhecimento e pela homologação da promoção de arquivamento do feito, visto que as irregularidades apontadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará, quanto ao pagamento de abono e auxílio moradia a conselheiros e servidores, não restaram configuradas.
Processos de Relatoria da conselheira Maria da Conceição de Mattos Sousa:
Processo de 2014.
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerido: Governo do Estado do Pará e Polícia Militar
Origem: 3a PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa de Belém.
Assunto: Apurar supostas ilegalidade na promoção de Alfredo de Souza Verdelho, Romualdo Marinho Soares e Neil Duarte de Souza para o posto
de Tenente Coronel da PM.
O conselho à unanimidade, nos termos do voto da conselheira relatora, decidiu pelo conhecimento e pela homologação da promoção de arquivamento do feito, visto que após extenso lapso temporal (mais de cinco anos) ocorreu a prescrição em face dos membros da comissão de promoção de oficiais e de quaisquer outros agentes públicos, supostamente envolvidos em ilegalidades decorrentes de promoções indevidas no âmbito da Polícia Militar, e pelo fato dos policiais investigados terem sido transferidos para a reserva.
Processos de relatoria da conselheira Dulcelinda Lobato Pantoja:
Processo de 2016.
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerido: Instituto de Terras do Pará
Origem: 8o PJ de Castanhal
Assunto: Apurar notícia de conflitos na área afetada por intermédio do decreto no 579/12, em Portel/PA.
O conselho, à unanimidade, nos termos do voto da conselheira relatora, decidiu pelo conhecimento e pela homologação da promoção de arquivamento do feito, uma vez que segundo o Iterpa as comunidades tradicionais Jacaré-Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira já tiveram processo de regularização fundiária concluído com a concessão de direito real de uso e quanto a outras questões não solucionadas, foram extraídas do presente Inquérito Civil e determinada a instauração de outro procedimento extrajudicial para apurar a questão pendente de análise.
Processos de relatoria do conselheiro Hamilton Nogueira Salame:
Processo de 2014.
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Requerido: Sindicato Rural de Redenção
Origem: 2o PJ de Redenção
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de contas apresentada pelo Sindicato Rural de Redenção referente ao exercício financeiro de 2011.
O conselho, à unanimidade, nos termos do voto do conselheiro relator, decidiu pelo conhecimento e pela homologação da promoção de arquivamento do feito, visto que não ficou comprovada a prática de ato improbo na execução de convênio firmado entre o Sindicato Rural de Redenção e o Estado do Pará, através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – Adepará, referente ao ano de 2011 e no importe de 50 mil reais.
O que ocorrer
Gilberto Valente Martins (chefe do MP) – Informou que no dia 16 de julho do corrente ano (dois dias atrás) haverá uma sessão do Colégio dos Procuradores que apreciará o pleito do conselheiro Hamilton Nogueira Salame. Em seguida, o mencionado conselheiro expressou sua felicidade com a notícia, pois disse que estava muito preocupado com o silêncio da PGJ quanto ao seu pleito.
Nada mais foi deliberado.


