Governo Federal contra a Amazônia
O maior programa de financiamento de combate ao desmatamento na Amazônia, que é o mais grave do mundo, é financiado pela Noruega e a Alemanha. O Fundo Amazônia já aprovou mais de 100 projetos ambientais, comprometendo com eles quase 1,9 bilhão de reais.
A partir do momento em que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da república e Ricardo Salles o Ministério do Meio Ambiente, o governo federal faz o que pode para congelar esse fundo. Começou o acusando de servir de biombo para financiar ONGs internacionais que combatem o governo brasileiro e sabotam o agronegócio nacional para deslocá-lo do mercado mundial, favorecendo as multinacionais que com ele competem.
As reiteradas declarações de suspeição acabaram criando um problema diplomático com os dois países europeus e levou ao fim do Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisa e aprova os projetos a serem beneficiados, além de desarticular a área de meio ambiente do BNDES.
A omissão oficial, que sucedeu a maior iniciativa de controle do desmatamento e fomento a atividades de proteção à floresta, deixou a Amazônia desprotegida e seus agressores estimulados ou mesmo induzidos pelos sinais dados pelo governo. A tal ponto que a reação internacional obrigou o governo a uma ação emergencial, mas com o chamamento das forças armadas ao invés do uso do corpo funcional especializado do próprio governo.
A má fé volta a ser observada numa matéria publicada hoje. O Estado de S. Paulo informa que mais de 33 milhões de reais já repassados pelo Fundo Amazônia estão engavetados no caixa do BNDES, aguardando saque. O Ibama não acessa o dinheiro há mais de dois anos. A única retirada feita pela Força Nacional, foi há três anos e meio. Originalmente, o Ministério da Justiça utilizaria o recurso para estruturar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional, que atuaria diretamente no apoio a ações na floresta.
“Pelas regras do fundo, o Brasil tem independência para escolher os programas que são apoiados pelos recursos. Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los”, relata o Estadão.
Continua o jornal paulista:
“Na prática, hoje é impossível renovar o programa, porque o próprio Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisa os dados de desmatamento, foi dissolvido por Ricardo Salles. Mesmo que esse comitê existisse, os dados do desmatamento apontam que sua renovação, ao menos pelas regras atuais, estaria inviabilizada.
O Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] mede o desmatamento verificado entre agosto e julho do ano seguinte. Os alertas mais recentes divulgados pelo órgão – com dados atualizados até 18 de junho, portanto, ainda parciais – mostram que já foram desmatados 7.115 km² de floresta na temporada agosto de 2019 a julho/2020, quase cinco vezes o tamanho da capital de São Paulo. Embora o ciclo ainda não tenha se fechado, faltando 43 dias para a contabilização final, ele já supera o verificado no ano passado, quando os alertas do Deter registraram 6.844 km²”.
O Estado seguiu por um caminho tortuoso em busca de mais informações pelos órgãos oficiais, trilha que mostra o descompromisso do governo para com a Amazônia e sua falta de vontade em mudar a situação que lhe vem causando enormes danos:
“O Ministério da Justiça foi questionado sobre as razões da paralisação em seu programa voltado ao incremento da Força Nacional e como isso o afetava. Por meio de nota, informou apenas que ‘a continuidade do contrato ainda está em apreciação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública’.
O Estadão também questionou o Ibama sobre a não utilização de recursos do programa. O órgão, então, pediu para que a reportagem procurasse o Ministério do Meio Ambiente, que também disse não ter mais responsabilidade sobre o Fundo Amazônia e que era a vice-presidência da República de Hamilton Mourão que deveria se posicionar sobre o assunto. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem.
O BNDES informou que o aporte de recursos no projeto do Ibama ‘é realizado de forma parcelada de acordo com o ritmo de execução’ e que há ‘previsão de liberação da última parcela de recursos’, embora não tenha informado uma data. Sobre a Força Nacional, o banco declarou que ‘está em contato com o Ministério da Justiça para a retomada do projeto’”.

