Juiz concede liminar para obrigar Unimed e Plano PAS instalar 16 vagas de UTI em seus hospitais

Portal OESTADONET - 08/07/2020

O juiz Valdeir Salviano concedeu liminar requerida pelo promotor Túlio Novaes determinando que os planos de saúde Unimed Oeste do Pará e Plano PAS instalem em 15 dias 16 leitos de unidade de tratamento intensivo em hospitais que administram. Os equipamentos devem estar funcionando em até 30 dias.

 

A ausência de vagas da UTI nós hospitais da Unimed e Sagrada Família, cujos planos de saúde a eles vinculados, foi denunciada em reportagem publicada, em junho, pelo Portal OESTADONET.

 

"Ante o exposto, defiro parcialmente
a tutela de urgência para determinar, liminarmente, que Unimed Oeste do Pará – Cooperativa de Trabalho Médico eHospital Unimed Oeste do Pará providenciem a instalação de 10 (dez) leitos de UTIs, bem como que procedam a todo o necessário para o regular funcionamento dos leitos no  prazo máximo de 15 (quinze) dias, devendo estar em pleno funcionamento no prazo de 30 (trinta) dias, bem como proceda a suspensão das cirurgias eletivas pelo prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Determino que os requeridos Beneficência Camiliana do Sul – Plano de Saúde São Camilo – PLANO PAS providenciem a instalação de 06 (seis) leitos de UTIs, bem como que procedam a todo o necessário para o regular funcionamento dos mesmos  noprazo máximo de 15 (quinze) dias, devendo estar em pleno funcionamento no prazo de 30 (trinta) dias, bem como proceda a suspensão das cirurgias eletivas pelo período de 60 dias, sob
pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) Indefiro as tutelas requeridas de construção de hospitais de campanhas pelos requeridos.
Intimem-se as partes da presente decisão e proceda a citação das requeridas para que contestem o feito no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Deixo de designar audiência de conciliação, por entender que a mesma é inviável no presente caso.
Cumpra-se.
Santarém, 7 de julho de 2.020
Valdeir Salviano da Costa
Juiz de Direito"

 




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