Auditoria Geral do Estado investiga vale alimentação

Lúcio Flávio Pinto - 25/06/2020

A Auditoria Geral do Estado anunciou, hoje, diversas providências contra as empresas contratadas pela secretaria de Educação para o fornecimento de vales alimentação a todos os alunos da rede estadual de ensino nos 144 municípios do Pará.

 

A AGE instaurou auditoria de caráter especial, sobre supostas irregularidades nos contratos com as empresas Meuvale Gestão Administrativa, Trivale Administração e Ticket Serviços, resultantes da dispensa de licitação por meio de chamamento público para cotação de preços. A contratação foi dividida em lotes pelos munícipios. O vale possibilita a compra de gêneros alimentícios, durante o período de suspensão das aulas, em decorrência de medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

 

Nas notificações, a AGE diz que tomou conhecimento de diversas denúncias “sobre a impossibilidade de utilização” dos cartões fornecidos pelas contratadas Meuvale Gestão Administrativa e Trivale Administração por alguns usuários em estabelecimentos comerciais, devido à supostos erros no cartão. Esses erros no cartão “decorrem da ausência de repasse dos valores aos estabelecimentos credenciados junto às referidas empresas”.

 

Diante da “gravidade das informações” que recebeu, a AGE decidiu, cautelarmente, suspender as empresas Meu Vale e Trivale de participar de qualquer processo licitatório no Estado, “até ulterior decisão definitiva na Auditora de Caráter Especial”.

 

Consultada pela AGE sobre as irregularidades, a Associação Paraense de Supermercados apresentou as seguintes informações:

 

“1 – a empresa MEU VALE Gestão Administrativa LTDA, antes de firmar contrato com o Governo do Estado, mantinha um número relativamente pequeno de supermercados e autosserviços como credenciados em sua rede de atendimento;

 

– após a referida contratação, buscou ampliar sua rede credenciada, todavia, taxa de administração ofertada (5% à 5,5%) se mostrou muito elevada em relação às praticadas por suas congêneres (2,0% à 3,0%), frustrando suas expectativas;

 

– algumas de nossos associados, que mantinham contratos firmados em suas datas anteriores, recentemente, deixaram de aceitar o cartão, em função de atraso ou ausência de dos valores que lhe são devidos”.

 

A AGE disse ter constatado, no termo de referência do chamamento público, “a necessidade de contratação, para dar continuidade ao fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede pública de ensino estadual, sem a exposição dos servidores nas escolas”.




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