TCU analisa plano de concessão da Br-163, que prevê três postos de pedágio
O plano de outorga apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a concessão da BR-163/230/MT/PA foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela ANTT nesta quarta-feira (13). O plano prevê três postos de cobrança de pedágio na Br-163.
CONCESSÃO - De acordo com as minutas de edital e contrato, a concessão consiste na exploração por 10 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia MT-220 (Sinop/MT) e a divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (Guarantã do Norte/MT); BR-163/PA, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados do Mato Grosso e Pará (Novo Progresso/PA) e o entroncamento com a BR-230/PA (Itaituba/PA); e BR230/PA, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-163/PA (Itaituba/PA) e o início da travessia do Rio Tapajós (distrito de Miritituba, Itaituba/PA).
O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 970 km de extensão, constituindo-se um dos principais corredores para escoamento da safra de grãos e um vetor de integração do Centro-Oeste e Norte do Brasil. Além disso, é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas.
O modelo proposto se difere dos demais por se tratar de uma rodovia onde grande parte do tráfego é de veículos de carga. A concessão promoverá uma melhoria na qualidade da via, tornando o eixo mais atrativo para o escoamento da produção agrícola, com redução significativa dos custos de transporte e os tempos de viagens, possibilitará condições perenes de trafegabilidade e segurança viária.
O prazo da concessão será de 10 anos, em virtude da expectativa de início de operação da Ferrovia Ferrogrão, que absorveria grande parte da demanda atendida pelo empreendimento em questão, alterando completamente o cenário de viabilidade econômico-financeira do projeto. Para o alinhamento dos cronogramas de operação da rodovia e da ferrovia, o contrato poderá ser prorrogado por até 2 anos.

