Acordo sobre respiradores
O governo do Pará, a SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda fizeram um acordo, ontem à noite, para encerrar a ação que resultou em punições à empresa. A SKN se comprometeu a devolver, em sete dias, os 25,2 milhões de reais que recebeu do Estado pela importação da China de 152 respiradores, que seriam usados em UTIs hospitalares onde estão internados doentes do coronavírus. Os aparelhos não funcionaram, por defeito insanável.
Quando o ressarcimento for efetuado, serão liberados os valores equivalentes em bens dos réus, que foram bloqueados por decisão da juíza Rosana Canela Bastos, da plantonista da 5ª vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém, assim como cancelada a suspensão dos passaportes dos seus donos. A empresa se comprometeu fazer o depósito em conta judicial vinculada ao processo aberta para esse fim específico.
São estas as cláusulas do acordo feito em juízo:
- Com a celebração deste acordo e cumprimento integral de seus termos o contrato em questão é considerado desfeito pelas partes, sem obrigações pendentes.
- Os 152 ventiladores pulmonares entregues ao Estado do Pará serão devolvidos à SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., que providenciará a sua retirada do depósito do Estado em Belém/PA e arcará com as despesas dela resultantes.
- Ficam desde já excluídos da responsabilidade pela quitação do presente acordo os réus Antonio da Silva Alves, Eugenio Nabuco dos Santos Filho e Alex Nabuco dos Santos, de modo que o Estado do Pará desiste neste ato da ação em relação aos mesmos, prescindindo de anuência posto que não foram citados.
- Por se sentir lesada pela fabricante chinesa dos ventiladores pulmonares, a ré SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda. registra que se utilizará de mecanismos nacionais e/ou internacionais para ressarcimento dos valores objeto do presente acordo, excluindo o Estado do Pará de qualquer novo litígio sobre o tema.
O juiz Raimundo Rodrigues Santana constatou que os termos do ajuste “foram esclarecidos em seus pormenores, intuindo-se que, entre as partes, não sobejam mais controvérsias quanto à resolução do caso”. Ressaltou que se trata de conduta administrativa cuja natureza é essencialmente negocial. Assim, em princípio, inexistem objeções ao ajuste. Ademais, depreende-se que a transação efetuada buscou resguardar o interesse público, com a efetiva proteção do erário”.
Assim, decidiu homologar o acordo, “já que encerrou integralmente o debate proposto. É que, inexistindo resistência, no que concerne aos valores ajustados, à forma de pagamento e ao alcance da responsabilidade jurídica, será desnecessário continuar a perquirir eventuais outros aspectos”.

